A tentativa do Senado de atropelar a Câmara e votar antes dos deputados mudanças na legislação eleitoral esbarrou na falta de consenso entre os senadores. Embora tenham aprovado o texto em primeiro turno na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nessa quarta-feira, ainda é necessária outra votação no mesmo colegiado, mas não há acordo sobre todos os itens. Como o texto ainda precisa ser avaliado pela Câmara, onde deve encontrar resistências, o prazo para que as regras possam valer já nas eleições do ano que vem fica mais difícil de ser cumprido.
Os congressistas precisam aprovar o texto até 2 de outubro para que as mudanças sejam implementadas no próximo pleito. Mas o próprio autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admite que, para isso, seria necessário um esforço concentrado da Câmara. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da última proposta de reforma política na Casa, indica que não está disposto a atropelar a discussão. “Vou trabalhar para que esse projeto do Senado não seja votado. Para resolver os problemas do nosso sistema, é necessária uma ampla reforma política, e não pequenas mudanças.”
Mas, antes mesmo de chegar à Câmara, o texto já encontra dificuldades no próprio Senado, onde foi pautado como uma resposta à comissão criada pelos deputados para tratar do tema. “Não estou satisfeito com o que estamos votando. O ideal seria uma reforma política, e não uma reforma eleitoral dessa maneira”, reclama o senador Pedro Taques (PDT-MT), acrescentando, no entanto, que há “pontos interessantes” na proposta avaliada. Entre os itens acordados (veja quadro) está a proibição de que partidos troquem seus candidatos a menos de 20 dias das eleições.
O ponto de maior divergência é a divulgação ou não dos doadores de campanha nas prestações parciais de contas dos candidatos. Hoje, empresas e pessoas físicas que financiam legendas e candidatos só são conhecidas ao fim do pleito. Para Jucá, não deve haver mudança. “Aparecer na prestação de contas parcial expõe os doadores. Isso gera disputa, gera pressão em cima dos doadores. Vão dizer: ‘Você deu para fulano, vai ter que dar para mim’”, argumentou.
Roberto Requião (PMDB-PR) contestou: “Mas esse é o objetivo. A transparência é o objetivo da proposta”. A divulgação dos doadores de campanha foi defendida ainda por Taques, autor da emenda, e pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). “Se efetivamente não tivermos condições de saber disso, estaremos perdendo a transparência nesse processo”, disse Rolemberg. Como não houve entendimento sobre o assunto, o tema voltará na próxima votação do texto na CCJ, marcada para a próxima terça-feira. E a proposta de redução do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na tevê, para baratear as campanhas, foi retirada do texto.
As mudanças propostas para 2014
» Autorização para troca de candidatos até 20 dias antes da eleição. Hoje, o partido pode trocar nomes até a véspera
» Permissão para campanhas eleitorais nas redes sociais antes do prazo definido pelo TSE para o início da propaganda nas ruas e no horário obrigatório de rádio e tevê
» Proibição de publicidade em placas, muros, cavaletes e pintura de automóveis
» Publicação de ata da convenção partidária em, no máximo, 24 horas
» Cancelamento imediato da filiação partidária caso o político se filie a um novo partido