O instituto da reeleição para cargos majoritários (presidente, governadores e prefeitos) poderá se extinto a partir de 2018. Também a partir deste ano, passaria a valer a “coincidência dos mandatos”, ou seja, em vez de eleições a cada dois anos, conforme vigora hoje, os brasileiros iriam às urnas uma única vez a cada quatro anos. As duas propostas foram aprovadas nesta quinta-feira pelo grupo de trabalho formado por 16 deputados, responsáveis por apresentar uma proposta de reforma política para aprovação em plenário do Congresso Nacional (Câmara e Senado). O coordenador desse grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), prometeu entregar os projetos para apreciação do Congresso no dia 1º de outubro.

As duas propostas aprovadas hoje fazem parte de um rol de outros assuntos que patinam no Congresso há pelo menos 15 anos. Com os protestos que levaram milhares de pessoas às ruas das principais capitais e grandes cidades do país, em junho e julho deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RGN), constituiu um grupo de trabalho, que tomou posse no dia 16 de julho, com prazo de 90 dias para apresentar uma proposta de reforma política – em resposta à proposta da presidente Dilma Rousseff (PT), que no auge dos protestos propôs um plebiscito para discutir o tema. A ideia foi rejeitada pela maioria dos líderes das duas casas legislativas.

As duas propostas aprovadas nesta quinta-feira são as primeiras aprovadas por esse grupo. Estão na lista, entre outros ítens, o financiamento de campanha ( público ou privado, ou então misto), fim das coligações partidárias, duração dos mandatos (quatro ou cinco anos), voto facultativo e fidelidade partidária.

Se levado em conta apenas o número de votos pela aprovação das duas propostas de hoje, é provável que esses dois assuntos ( fim da reeleição e coincidências dos mandatos) encontre o mesmo acolhimento no plenário das duas casas legislativas. O fim do instituto da reeleição teve oito votos favoráveis, dois contra e uma abstenção. A coincidência dos mandatos passou com seis votos a favor, três contrários e duas abstenções.

Consulta popular

A ideia inicial dos congressistas é que a proposta, depois de aprovada pela Câmara e pelo Senado, seja submetida à consulta popular na forma de um referendo.

Pauta

Na próxima quinta-feira,  está agendado mais uma reunião do Grupo de Trabalho da reforma Política, Na pauta para votação a duração dos mandatos ( quatro ou cinco anos);  se as eleições presidencial vão coincidir no mesmo dia com as demais eleições (prefeitos, governadores, senadores, deputados e vereadores); fidelidade paridária; e fim das coligações partidárias.