Jornal Estado de Minas

Henrique Alves quer prazo mínimo para Câmara avaliar MPs

A polêmica sobre prazos de tramitação de medidas provisórias voltou à discussão por causa da tramitação da MP 615, que chegou ao plenário da Câmara somente nessa quarta-feira, mas vence no dia 16

Agência Estado
O presidente da Câmara quer adotar o mesmo procedimento adotado pelo Senado, mínimo de 15 dias para para analisar as Medidas Provisórias - Foto: Antonio Cruz/ABr
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer que a Casa analise somente as medidas provisórias que chegarem ao plenário com, no mínimo, 15 dias antes do vencimento. Com isso, a Câmara adotaria postura semelhante à do Senado, onde o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) determinou, desde maio, que só colocaria sob análise MPs que chegassem pelo menos sete dias antes de caducarem. O prazo de 15 dias indicado por Alves, portanto, garantiria uma semana para a Câmara analisar uma MP e ainda garantiria mais uma semana para que o Senado, onde ocorre o fim da tramitação, discutisse o assunto.

Leia Mais

Senadores do PT se reúnem com Ideli para discutir vetos e MPs no CongressoComissão especial analisará PEC das MPsChinaglia rebate críticas de que MPs vão caducarPEC que muda tramitação de medidas provisórias deve ser votada neste anoCâmara não aceitará MPs com 'penduricalhos', diz AlvesCâmara só aceitará votar MPs sem penduricalhos e com mínimo de 15 dias de antecedênciaCâmara aguarda quórum para iniciar votação da MP que trata de subvenção ao etanol
A polêmica sobre prazos de tramitação de medidas provisórias voltou à discussão por causa da tramitação da MP 615, que chegou ao plenário da Câmara somente na quarta-feira, 04, mas vence no dia 16. Essa MP, editada originalmente para conceder subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar, e depois foi agregando temas diversos, desde o Refis da Crise a autorização para que a União possa emitir, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), títulos da Dívida Pública Federal, o que, indiretamente, garante o desconto nas tarifas de energia elétrica anunciado pela presidente Dilma Rousseff.

Deputados já reclamaram muito do pouco tempo para analisar a MP 615. O assunto até seguiu para votação na quarta-feira e nesta quinta-feira, 05, pela manhã. Mas não houve acordo e o presidente da Câmara convocou sessão para a próxima segunda-feira, 09, para discutir o tema. O problema é que as segundas-feiras são, tradicionalmente, dias de baixo quórum no Congresso, característica que permite antever maior demora na apreciação da MP. Além disso, os líderes do PT, deputado José Guimarães (CE), e do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), alertaram que só "haverá clima" para a votação do assunto na terça-feira, 10, o que "estouraria" o prazo do Senado.

A MP 615 foi aprovada pela comissão mista na terça-feira, com diversas alterações. A passagem pela comissão mista é etapa preliminar e obrigatória. Para cumprir o prazo de sete dias imposto pelo Senado, a MP teria de ser votada na Câmara até segunda-feira, mas os deputados exigiram mais tempo para discutir as mudanças e criticaram a demora da comissão mista.