Senadores discutem PECs do Voto Aberto e de Perda Automática de Mandato

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto foi tema de discussão entre os senadores na sessão desta tarde. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que considera “difícil abolir o ato secreto” em todas as situações, especialmente nas votações de vetos presidenciais e indicações de autoridade.

Renan disse que a Casa aprovou, há cerca de um ano, uma PEC que estabelece o voto aberto em casos de cassação de mandato, mas o texto não foi apreciado pela Câmara dos Deputados. “Na atual correlação de forças do Senado, como todos sabem, é muito difícil abolir o voto secreto pelo menos em duas hipóteses: para a apreciação de vetos e para a apreciação de indicações de autoridades, como chefe do Ministério Público, procurador-geral da República, magistrados, ministros dos tribunais superiores e dos tribunais regionais e, até mesmo, o presidente do Banco Central. Consensual e de bom senso, como o Senado já decidiu, e rapidamente nós acabarmos com o voto secreto em perda de mandato – já aprovado aqui e em tramitação ainda na Câmara dos Deputados”, declarou.

O presidente também se comprometeu com a aprovação em breve da PEC que estabelece perda automática de mandato parlamentar em caso de condenação criminal transitada em julgado. A ordem do dia de hoje contou como a quarta sessão de discussão sobre a proposta – são necessárias cinco sessões antes da votação em primeiro turno. O presidente do Senado defendeu a PEC como uma das soluções para evitar imbróglios como o do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que está cumprindo pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e teve o mandato mantido pelos deputados.

“O episódio que desencadeou este labirinto político e jurídico não vai se eternizar. Nós vamos aprovar, no esforço concentrado do dia 16 ao dia 20, a proposta de emenda à Constituição que fixa a cassação após o trânsito em julgado na Justiça, sem a necessidade da palavra final do Legislativo”, disse.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) contestou o argumento de que o fim do voto secreto na escolha de autoridades como procurador-geral e ministros do Supremo possa trazer constrangimentos aos senadores. Na opinião dela, os parlamentares “ficha limpa” terão independência para se manifestar contrários às indicações presidenciais se for o caso. “Quando cheguei aqui, já pensava muito nessas duas circunstâncias, que são realmente complexas, mas hoje não tenho dúvida de que o voto tem que ser aberto, para que mostremos a nossa cara à sociedade. Não só aos eleitores, que nos mandaram para cá com essa missão, mas também a isso”, disse a senadora.

Da mesma forma, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que é atualmente ouvidora do Senado, se posicionou a favor do voto aberto em todos os casos. Na opinião dela, aprovar a abertura do voto apenas em casos de cassação deixaria a sociedade sem resposta sobre os outros casos. “Uma das grandes demandas da Ouvidoria hoje é no sentido de questionar os Parlamentares sobre o porquê de votarem a favor de determinado projeto e, de repente, votarem a favor do veto. Então, eu acho que nós precisávamos discutir mais profundamente a questão. Eu acredito que o voto tem que ser aberto para todas as situações”, disse.

Mais cedo, o relator da PEC do Voto Aberto, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), já havia declarado que é favorável à proposta conforme enviada pela Câmara dos Deputados. No entanto, Souza disse que vai procurar as lideranças parlamentares para tentar apresentar um texto consensual, que permita aprovação rápida. A proposta levantada por Renan Calheiros esta semana é que seja retirado da PEC do Voto Aberto todas as partes que não tratam de cassação de mandato, de modo que a matéria seja aprovada e promulgada apenas com essa hipótese. As outras formas de votações secretas seriam tratadas posteriormente em outra PEC a ser apresentada.