Presidente da comissão especial do Código de Mineração, o deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG) defende a aprovação do novo marco regulatório este ano. Em meio a um cabo de guerra entre ambientalistas, mineradoras e municípios, ele diz que o colegiado tem procurado o diálogo para criar o "melhor projeto possível", que garanta uma tributação que fortaleça a arrecadação do Estado, sem diminuir a competitividade das empresas e com forte fiscalização ambiental. Ele nega que parlamentares estejam apresentando emendas ao projeto com interesses particulares. Em partidos diferentes, Guimarães garante que está debatendo o tema com o governador Antonio Anastasia (PSDB).
Quem está pressionando mais a comissão: mineradoras ou ambientalistas?
Os dois... (risos) E os municípios também. As mineradoras reclamam do aumento da Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral (Cfem), que hoje é de até 3% e a proposta prevê que cresça até 4%. A reclamação pelo aumento é natural. Nunca vi alguém ficar feliz com isso. Também é natural que o Estado tenha o objetivo de arrecadar mais. Mas não é o desejo da Câmara nem da Presidência da República taxar além do que as empresas suportam. Por isso, debater com o setor é importante. A minha defesa é que atinjamos o valor máximo da Cfem possível, mas sem prejudicar a nossa competitividade. Porque isso afetaria diretamente a arrecadação dos estados e municípios.
As emendas apresentadas pelos parlamentares tentam alterar esse valor?
Grande parte delas é sobre isso. Há emenda que prevê a definição da Cfem por lei (o texto da presidente prevê que seja por decreto). Há emenda que propõe majoração além dos 4%. Há emenda que propõe a criação de uma participação especial nas jazidas de maior valor. Já avançamos em um ponto: hoje, a Cfem é cobrada sobre o valor líquido (do lucro da empresa). Mas o líquido tem dedução, além de tributos, das despesas com transporte e seguros. Já há consenso na Câmara de mudar esse cálculo para que seja em cima do valor bruto.
Já os ambientalistas reclamam da falta de uma regulamentação ambiental vinculada ao código...
É natural também. Acharia ruim se um ambientalista dissesse que está tudo perfeito. O código trata de princípios de proteção. Acreditamos que a criação de uma agência forte favorece a fiscalização sobre o setor (o texto prevê a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral em uma agência reguladora). Mas, hoje, temos legislação ambiental específica. Não adianta dizer que, no caso do setor mineral, vai ter que ter legislação própria. O setor mineral tem que preservar, assim como o automotivo e o agropecuário. Não existe legislação para cada um.
Há avanços na discussão da comissão em relação à criação da agência reguladora?
Estamos estudando medidas para que essa agência venha para valer. Isso é um objetivo da comissão. Não queremos apenas uma mudança de placa. Tira a placa do DNPM e coloca a da agência. O governo federal avançou ao propor o novo modelo para o setor mineral. Agora, a comissão também tem debatido mecanismos de garantir que essa agência vai ter força, receita, credibilidade.
Qual é a importância do novo código para Minas?
Minas é o maior estado minerador. Tem diversas riquezas minerais, não só minério de ferro, que é o carro-chefe. Temos tantos recursos minerais agregados à construção civil que são importantes para o desenvolvimento econômico do estado. Há minerais estratégicos, como o nióbio em Araxá. Há águas minerais. Ou seja, Minas é um dos estados mais completos. É o maior arrecadador dos royalties do minério. São várias as frentes de resultados positivos. A primeira delas é um novo marco para o setor.
E a crítica em relação à falta de incentivo do governo à pesquisa no setor? O novo código resolve isso?
Como temos riquezas minerais desconhecidas, o poder público concede a um particular o direito de pesquisa. Hoje há dois títulos que o governo concede: o direito à pesquisa e à lavra. Agora vai ser único. Quem ganhar o direito de pesquisar vai ganhar o de lavrar. Isso incentiva desestimular quem não investe. Hoje, há pessoas no setor que estão lá para especular. Ficam na fila do DNPM, fazem o pedido de pesquisa e guardam debaixo do braço. Não coloca uma sonda no local e espera. E pensa: “algum dia alguém me procura e vendo para quem quiser investir”. É o uso do direito da União para especular. Essa exigência de um título único faz parte de objetivo de incentivar a pesquisa e acabar com isso.
Como estão os prazos da comissão?
Temos um cronograma aprovado, com viagens e audiências que terminam no fim de setembro. No início de outubro, prevemos que seja apresentado o relatório para votação na comissão. No plenário, vamos ter negociação. Mas o objetivo é que a votação ocorra este ano.
Há reclamações de que deputados apresentaram emendas com interesses particulares...
Acho difícil ter esse tipo de objetivo. Os deputados que fazem parte da comissão têm discutido o assunto de forma séria. É claro que interesses econômicos são pautados. A alteração da lei tem impactos econômicos. Mas não tenho visto defesa de interesse particular. Tenho visto defesa de interesse de Estado. Tem deputado que fala: “Minas tem que ganhar mais”. Isso é natural. É do processo democrático.
O senhor é petista e defende interesses de um estado governado por um tucano, o governador Antonio Anastasia. Há parceria?
Com certeza. Temos discutido com o governo do estado, com secretários. Teremos audiência publica com o governador. Esse debate é muito maior que o debate eleitoral. A gente não pode deixar de forma alguma cair nessa discussão pequena.