Freio nos gastos dos deputados brasileiros

Brasília - Ainda na tentativa de estancar o desgaste na imagem do Poder Legislativo após o episódio da não cassação do mandato do presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira para definir mudanças moralizadoras na estrutura da Casa. A pedido do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o corpo técnico elaborou propostas de alteração nas regras de uso da cota para o exercício de atividade parlamentar, o chamado cotão, constantemente criticada pelas inúmeras brechas que facilitam o mau uso do dinheiro público. O benefício mensal - entre R$ 25 mil e R$ 38 mil, dependendo do estado de origem do deputado - pode ser gasto com passagens aéreas, divulgação, consultoria, aluguel de carros, telefonia, combustível, alimentação, segurança e manutenção de escritórios. O item que deve sofrer as principais modificações é o aluguel de veículos, alvo de recentes denúncias de abusos pelos deputados. Mas outros tipos de despesa também devem ficar mais restritos.

Pelas mudanças em estudo, alugar veículos com dinheiro do cotão ficará mais difícil. Devem ser aprovados critérios mais rígidos para uso da verba e limites para os gastos. Nas últimas semanas, jornais de todo o país divulgaram os gastos de deputados com a contratação de locadoras de fachada, que emitem notas frias, estão em nome de laranjas ou dão como endereço lotes vazios ou lojas onde funcionam até padarias.

Em 2009, após o escândalo que ficou conhecido como "farra das passagens", quando se revelou que os bilhetes aéreos incluídos no cotão estavam sendo usados para viagens de parentes e amigos dos deputados, a Câmara fez uma ampla reforma nas regras sobre o uso dessa verba. Agora, diante das novas denúncias e no auge da crise de imagem da Casa, Henrique Alves achou ser a hora de uma nova revisão.

Na lista de mudanças devem entrar ainda novos critérios para o uso da cota de divulgação dos trabalhos do parlamentar, fruto de uma recomendação feita pelo TCU em abril. Provocado pelo Ministério Público, o tribunal constatou que há indícios de que o cotão esteja sendo utilizado para a promoção pessoal dos deputados.