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Estado de Minas

Após prestar depoimentos, secretário-executivo volta ao Ministério do Trabalho


postado em 10/09/2013 06:00 / atualizado em 10/09/2013 07:42

O Ministério do Trabalho informou em nota que, após prestar depoimentos, o secretário-executivo Paulo Roberto Pinto, que foi mantido no cargo, retornou às suas atividades. Procurado pela reportagem, ele não quis se pronunciar. Sem informar a que servidores se referia, a pasta afirmou que “os funcionários envolvidos na operação foram exonerados dos cargos comissionados que ocupavam e será determinada a abertura de processos administrativos disciplinares para apurar os fatos”.

O governo de Minas informou, também em nota, que está colaborando para o esclarecimento dos fatos e que o Instituto de Desenvolvimento do Norte de Minas (Idene) disponibilizou os documentos requisitados na manhã de ontem pela Polícia Federal. Segundo a nota, após o surgimento das primeiras denúncias envolvendo os contratos executados pelo IMDC com recursos do governo federal, no final de 2010, a Controladoria Geral do Estado (CGE) realizou auditoria para apurar irregularidades praticadas pelo instituto na gestão dos convênios e contratos firmados com o Idene e adotou todas as medidas cabívei. Entre elas estão a rescisão unilateral do contrato, a inclusão do IMDC no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual (Cafimp) e seu bloqueio no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). A inclusão no Cafimp está suspensa em virtude de decisão liminar em mandado de segurança impetrado pelo IMDC.

O Idene ajuizou duas ações contra a Oscip para cobrança de valores devidos pela entidade em razão de irregularidades verificadas na execução dos contratos cobrados indevidamente. A CGE  instaurou sindicância, que ainda está em andamento, para apurar responsabilidades.

Já a Fiemg informou em nota que está colaborando com as autoridades e que não está sendo investigada. O advogado de Simone Reis Lobo de Vasconcelos, Leonardo Isaac, afirmou que ela é sócia, com o marido, da empresa de locação de transporte que foi contratada pela Fiemg durante  um evento de moda e que depois de prestado o serviço a entidade “exigiu” a emissão da nota fiscal em nome do IMDC.


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