Jornal Estado de Minas

DOU traz lei que prevê royalties do petróleo para investimentos em educação e saúde

A lei dos royalties do petróleo foi sancionada pela presidente Dilma em cerimônia no Palácio do Planalto

Agência Estado
A Lei 12.858, que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. A lei foi sancionada nessa segunda-feira (9) pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do

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Planalto, e prevê que União, Estados, Distrito Federal e municípios aplicarão os recursos provenientes dos royalties do petróleo no montante de 75% para a área da educação e de 25% para a saúde. O texto foi sancionado sem vetos.