Alves e Renan acertam novas regras para tramitação de MPs na Câmara

Na manhã desta terça-feira, os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RGN) e Renan Calheiros (PMDB/AL), respectivamente, acertaram novas regras para tramitação de medidas provisórias (MPs) na Câmara.

Ficou estabelecido que as MPs para serem analisadas na Câmara precisarão chegar ao plenário pelo menos 15 dias antes de vencer o prazo de validade. Além disso, a medida provisória só poderá tratar do seu assunto principal e não mais de temas acessórios.

Nessa segunda-feira, o presidente da Câmara já havia decidido devolver às comissões mistas as MPs que tenham temas estranhos ao texto original. A decisão foi tomada durante a votação da MP 615/13, que tratava de benefícios para o setor sucroalcooleiro e recebeu a inclusão de mais de 20 temas diferentes.

Na semana passada, por conta da demora na análise pela comissão mista,Alves já tinha decidido que só votaria MPs que chegassem à Câmara com pelo menos duas semanas de vigência. (Com Agência Câmara)