Jornal Estado de Minas

Deputada do PSOL-RJ enfrentará inquérito na PF

O caso foi encaminhado à primeira instância do Ministério Público Federal pela procuradora Regional da República, Mônica Campos de Ré

Agência Estado
Investigada pela Assembleia Legislativa fluminense sob acusação de reter ilegalmente parte dos salários de assessores, a deputada estadual Janira Rocha (PSOL) também enfrentará inquérito na Polícia Federal pelo suposto crime de apropriação indébita previdenciária. A investigação foi requerida pela procuradora da República Ariane Guebel, que quer que a PF apure o débito de R$ 8,9 milhões com a Previdência, iniciado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ) quando Janira era sua secretária de Finanças. Há dias, a parlamentar alegou que não há irregularidades: a dívida foi renegociada e é paga regularmente.
O caso foi encaminhado à primeira instância do Ministério Público Federal pela procuradora Regional da República, Mônica Campos de Ré. Ela recebeu notícia-crime da deputada estadual Cidinha Campos, da base do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) e atualmente licenciada, com denúncias contra a deputada, uma das principais opositoras do governo estadual. Depois de algumas diligências, a Procuradoria Regional declinou (desistiu) da competência para a investigação, por considerar que não envolve foro privilegiado. Cautelosa, a procuradora Mônica afirma em ofício que devem ser feitas apurações criminais para esclarecer o ocorrido na entidade, "inclusive no tocante à autoria".

A reportagem tentou entrevistar Janira sobre o inquérito, mas a parlamentar, por meio de assessor, informou que não falaria. A deputada tem reclamado de não ter tido acesso ao dossiê que a incriminaria, encaminhado por ex-assessores. A apropriação indébita previdenciária está tipificada no artigo 168-A do Código Penal. Caracteriza-se por deixar de repassar à Previdência "as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional", e é punida com dois a cinco anos de reclusão e multa. Procurado, o presidente nacional do PSOL, deputado Ivan Valente (SP, não retornou o pedido de contato.

Crise

Relatório do Conselho Fiscal do Sindsprev-RJ de 19 de dezembro de 2012 aponta uma situação de descalabro financeiro na entidade. Um dos problemas levantados pelo órgão, que era ocupado por rivais de Janira, era a existência de dívidas com encargos sociais, a maior delas - ironicamente, para uma instituição de funcionários da Previdência -, com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referente a contribuições recolhidas dos empregados do sindicato, mas não repassadas, até 2011. Do total, R$ 4 milhões seriam de juros e multas "representando a origem de nova dívida, face o não pagamento do principal no vencimento", diz o texto.

Em gravações feitas clandestinamente, que o Sindsprev denuncia como ilegais, Janira reconhece em reunião os problemas financeiros e até irregularidades, chegando a afirmar que a entidade pedira dinheiro a "agiotas". O Grupo Estado apurou que a instituição era objeto de disputa por grupos. A parlamentar denunciou ao Ministério Público Estadual estar sendo chantageada por ex-assessores que exonerara. Dois deles, Marcos Paulo Alves e Cristiano Valadão, procuraram Cidinha e teriam pedido R$ 1,5 milhão em troca de um dossiê. Detidos pela Polícia, negaram a acusação e foram liberados, mas denunciaram Janira.