O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criticou nesta quarta-feira, 11, a decisão da presidente Dilma Rousseff de pedir urgência constitucional para o projeto de lei que trata do Marco Civil da Internet. Para Alves, "fica complicado" aumentar o número de matérias em tramitação com potencial de trancar a pauta da Casa, como já acontece com o Código de Mineração.
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Dilma pede urgência a projeto do marco civil na internetComissão do Senado aprova projeto que proíbe jogos de azar na internetSenadores criticam demora da Câmara para votar Marco Civil da InternetPovo pede serviços públicos de qualidade, discursa AlvesGoverno defende neutralidade das redes no Marco Civil da internetO peemedebista reconheceu que, diante das denúncias de espionagem contra o governo brasileiro, o projeto que trata do Marco Civil merece atenção. "O Marco Civil é até positivo. Podemos votar essa matéria que já está nessa Casa e vem sendo debatida há muito tempo. Está na hora de ter uma votação. Acho que até ajuda (a urgência) nesse caso para que possamos votá-la", disse.
Além do Código de Mineração, trancam a pauta da Câmara o projeto que cria Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e também a anistia financeira às Santas Casas. Segundo Alves, ambas não podem ser votadas enquanto o Código de Mineração não for apreciado em plenário.
Alves diz compreender o receio do governo de ver o Código de Mineração se "arrastando" no Parlamento, mas disse que ao estipular prazos para votação, ele dá garantias ao Executivo de que o projeto vai à votação. "Com essa segurança, eu insisto com o governo federal para retirar a urgência, para que possamos votar essas outras, a extensão rural, a das Santas Casas, e agora do Marco civil", reafirmou.