Brasília - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quinta-feira que o processo de tramitação de medidas provisórias (MPs) não é adequado e precisa ser regulado. Segundo ela, atualmente as MPs permanecem muito tempo nas comissões e são encaminhadas para votação em plenário poucos dias antes de sua expiração, impossibilitando que os parlamentares discutam adequadamente os temas.
Ideli disse que a decisão cabe ao Poder Legislativo, mas que o governo está acompanhando o assunto. Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, já se manifestaram sobre o trâmite das MPs, avisando que elas não serão aceitas sem um prazo mínimo para apreciação. Alves defende pelo menos 15 dias. “Agora, tudo isso é palavra dos presidentes. Precisa ser regulamentado por meio da mudança constitucional ou das resoluções”, ponderou a ministra.
Nessa qurata-feira, o presidente da Câmara disse que não aceitará mais medidas provisórias editadas com mais de um tema ou que recebam “penduricalhos” durante a tramitação. Pelas novas regras, uma MP só poderá tratar de um assunto principal, sem temas acessórios, o que já está previsto na legislação. A MP 615, aprovada no início da semana e que trata de benefícios para o setor sucroalcooleiro, teve mais 20 temas incluídos durante sua tramitação.