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Dilma pede urgência a projeto do marco civil na internetComissão do Senado aprova projeto que proíbe jogos de azar na internetSenadores criticam demora da Câmara para votar Marco Civil da InternetSegundo ele, mesmo com a aprovação de um novo marco para o setor, porém, os riscos de espionagem não serão completamente eliminados. "Poderá se reduzir, mas não eliminar. O marco civil vai nos dar é mais confiança para podermos desenvolver nossos sistemas de segurança cibernética", afirmou.
O secretário de Políticas de Informática do MCTI, Virgilio Almeida, afirmou que o ministério vem solicitando mais recursos para a área de defesa cibernética. Segundo ele, isso é um assunto que vem sendo considerado "estratégico", porém evitou dar maiores detalhes.
Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 11, a solicitação de urgência para que o projeto do marco civil seja aprovado no Congresso Nacional. O projeto está parado há dois anos por causa do desentendimento entre as empresas de telecomunicações e internet. O marco civil é uma espécie de constituição da internet, que estabelece direitos, deveres e garantias dos usuários e empresas do setor.
O tema foi discutido com Dilma na última terça-feira, 10, pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o relator da proposta na Câmara, Alessandro Molon (PT-RJ). Na ocasião, Dilma pediu ao relator que fosse inserido no texto um artigo que determine a criação de um datacenter no País, o que transferiria o armazenamento de dados para o Brasil.
Atualmente, muitas dessas informações são armazenadas no exterior. A ideia é que, deixando essas informações no País, qualquer irregularidade seja avaliada sob as leis brasileiras.
O regime de urgência dá agilidade na tramitação da matéria no Congresso. Sob essa atribuição, a Câmara terá 45 dias para votar a matéria e o Senado mais 45 dias para apreciá-la. Se não for concluída a votação nesse prazo, o projeto passará a trancar a pauta de deliberações da Casa em que estiver tramitando. Assim, nada poderá ser votado antes que o projeto em urgência constitucional seja apreciado.