O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, acolheu nesta quinta-feira os recursos propostos pelos réus do mensalão. Segundo Lewandowski, que é o revisor da Ação Penal 470, são “indiscutivelmente cabíveis os embargos infringentes”. Segundo ele, não havendo outra corte possível para ser buscada para plena satisfação da Justiça, seja permitido ao STF verificar se foi cometido qualquer equívoco imposto aos réus em decisão não unânime. Com o voto de Lewandowski, o placar parcial é de cinco magistrados favoráveis e três contrários.
Ainda em sua argumentação, Ricardo Lewandowski afirmou que a possibilidade de um novo julgamento e a “derradeira possibilidade de corrigir erros” que possam retirar a liberdade de qualquer indivíduo.
Entre aqueles que podem ser beneficiados por esse tipo de recurso estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério. Os quatro votos a favor dos embargos infringentes foram proferidos ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli e Lewandowski. Por outro lado, o presidente do STF e relator da ação, Joaquim Barbosa, e o ministro Luiz Fux, e a ministra Cármen Lúcia se posicionaram contrários.
São necessários seis votos favoráveis para que uma das teses prevaleça. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello, nesta ordem. Em entrevista à Rádio Estadão nesta manhã, o ministro Marco Aurélio disse acreditar que o Supremo se decida pela aprovação dos recursos.
Com Agência