Comissão da Câmara aprova a PEC dos Jatinhos

A proposta de emenda à Constituição que prevê a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de aeronaves e embarcações de passeio foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A ideia é usar o dinheiro para a melhoria do transporte urbano. Conhecida como PEC dos Jatinhos, a proposta foi elaborada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

Agora a PEC será avaliada em uma comissão especial. Segundo o sindicato, os auditores trabalharão para que os líderes de partidos indiquem o quanto antes os integrantes da comissão para que a proposta seja votada neste ano. A PEC faz parte da campanha Imposto Justo, lançada pelo Sindifisco Nacional, em maio, da qual originou o Projeto de Lei 6.094/13, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.