Brasília – Aprovada na quarta-feira, após tramitar por cinco meses no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 18, conhecida como PEC dos Mensaleiros, pode acabar engavetada na Câmara. Na terça-feira, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), discutirá com os líderes se dará prosseguimento à proposta do Senado ou se colocará em pauta outros textos em andamento na Câmara.A expectativa de Alves é evitar todos os prazos para a tramitação da proposta do Senado, que, segundo ele, poderiam atrasar ainda mais a promulgação de uma regra para o tema. “Vamos discutir amplamente o assunto, porque, qualquer que seja a PEC, enseja comissão especial com prazo para emendas, para debate e votação, em um total de 40 sessões”, justificou. “Vamos agilizar, mas com debate e ouvindo todos os líderes”, ressaltou.

O texto da PEC 18 prevê a cassação imediata de parlamentares condenados no Judiciário, quando não cabem mais recursos. Ficaria a cargo da Mesa cassar o mandato por ato de ofício nos casos em que a condenação for por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública com penas superiores a um ano. Também vale para condenações, quaisquer que sejam os crimes, superiores a quatro anos.

Se for aprovada na Câmara antes de acabar o julgamento do mensalão, já valerá para os deputados citados na Ação Penal 470, mesmo que sejam aceitos os embargos infringentes. No caso do deputado José Genoino (PT-SP), condenado a seis anos e 11 meses de prisão, o caso para o qual cabe o embargo na condenação é por formação de quadrilha, com pena máxima de dois anos e três meses. Ou seja, mesmo que a punição seja extinta, a condenação continuará superior a quatro anos. O mesmo vale para João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a 9 anos e 4 meses.