O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados para a reforma política aprovou ontem a proposta de mandato de cinco anos sem reeleição para vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, governadores e presidente da República, a partir da eleição de 2018. Na semana passada, os parlamentares do grupo votaram sim ao fim da reeleição, também com entrada em vigor apenas em 2018. O grupo da reforma política foi criado em julho para discutir temas como a fidelidade partidária, reeleição, tempo de mandato e financiamento de campanha. No entanto, para que passem a valer precisam ser transformadas em projetos de lei, ou propostas de emenda constitucional, quando for o caso, e aprovadas pelo Congresso Nacional.

Um dos integrantes do grupo, Leonardo Gadelha (PSC-PB) afirma que pelo menos parte dos deputados pretendia aprovar as alterações para que virassem lei já para as eleições de 2014. No entanto, conforme a Constituição federal, a modificação teria que ser aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff um ano antes da disputa de 2014, ou seja, no início do mês que vem. “É impossível que isso aconteça. Além do que, é melhor ter mais tempo para que a sociedade se posicione sobre os temas”, argumenta. Para o parlamentar, o ideal seria ainda que as modificações propostas pelo grupo fossem avaliadas pela população em referendo nas eleições do ano que vem.

O grupo tem 16 integrantes. A votação de ontem, no entanto, ocorreu com apenas sete deputados na sessão. Na abertura havia quórum regulamentar, de nove parlamentares. No entanto, o número caiu mas, como não houve pedido de verificação de presentes, a votação pôde ser realizada. Na reunião os deputados não decidiram o tempo de mandato dos senadores, se também seria de cinco anos ou subiria para 10. Hoje o tempo de permanência no cargo é de oito anos.

O grupo aprovou também na semana passada a unificação das eleições. As disputas, que hoje acontecem de dois em dois anos, seriam realizadas de cinco em cinco anos. A regra a ser empregada para que os pleitos coincidam ainda não foi definida. A expectativa é de que o grupo entregue o relatório sobre a reforma no dia 30.

Decreto

Em 28 de agosto, PT, PDT, PSB e PCdoB apresentaram um projeto de decreto legislativo (PDC) propondo plebiscito sobre a reforma política. O texto teve 188 assinaturas, 17 a mais que o necessário para que fosse protocolado. O PDC precisa agora ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, o projeto segue para o Senado.