Regimento interno da Câmara Municipal de BH determina que todas as propostas em tramitação sejam automaticamente arquivadas no fim de cada legislatura - Foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press

Novos vereadores, velhas propostas. A chegada de 21 novatos à Câmara Municipal de Belo Horizonte este ano não deu grande contribuição à renovação de ideias para melhorar a cidade. Além de os veteranos arrastarem matérias antigas na Casa, os que entraram plagiaram projetos dos que saíram. Alguns já considerados inconstitucionais e até vetados pelo Executivo, mesmo assim foram apresentados novamente. Eles estão em todas as áreas, da criação de dias e semanas comemorativos à gratuidade de cirurgia de vasectomia e mudanças no Código de Posturas. De 669 propostas que tramitam na Câmara, mais de 500 são herança de legislaturas passadas.

O novato Pastor Jorge Santos (PRB) tirou do baú um projeto de 2005 de autoria do ex-vereador Chambarelle (PRB) que cria o ônibus escolar da saúde, com o objetivo de levar às escolas atendimento odontológico, clínica geral pediátrica e exames laboratoriais. Apresentado pelo ex-vereador Carlos Henrique (PR) em 2005 e em 2009, o projeto que prevê a conservação e o monitoramento de árvores na cidade também foi desarquivado este ano pelo pastor.

Bim da Ambulância (PTN), assim como o ex-vereador Geraldo Félix (PMDB), quer criar o Dia do Brigadista. O ex-parlamentar, no entanto, queria que a data fosse celebrada em 13 de julho, enquanto Bim quer comemorá-la em 29 de janeiro. Ao contrário da proposta de Chambarelle e Carlos Henrique, rejeitada em plenário, a de Geraldo Félix foi arquivada com o fim de seu mandato.

Pelo regimento interno da Câmara, todos os projetos em tramitação são arquivados no fim da legislatura. Por causa dessa norma, muitos vereadores correm no início do mandato para apresentar seus projetos na frente. Porém, muitos são copiados de outros parlamentares e tramitam mais de uma vez. Para garantir a autoria da proposta que dá o título de utilidade pública à área ocupada pela comunidade Dandara, no Bairro Céu Azul, Região da Pampulha, o veterano Adriano Ventura (PT) enviou um funcionário para a Câmara, no mesmo dia da posse, 13 horas e 30 minutos antes do horário de abertura do setor que recebe as propostas. Ele foi o primeiro a protocolar projeto nesta legislatura.

VETO O vereador Joel Moreira (PTC) apresentou uma proposta inspirado em outra da ex-vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) para proibir a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos. O texto antigo foi aprovado mas vetado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) em 2011 e teve o veto mantido pelo plenário. Proposta de Joel Moreira entregue este ano, sobre regras de locação de brinquedos elétricos em áreas públicas, já havia sido apresentada por ele em 2011, pelo ex-vereador e atual deputado estadual Anselmo José Domingos (PTC), em 2009, e pelo então parlamentar Totó Teixeira (PSB), em 2007.

Tem ainda os vereadores antigos de Casa que arrastam os mesmos projetos há anos. Proposta do vereador Arnaldo Godoy (PT), que está em seu quinto mandato, pretende ampliar o horário de abertura do Parque Municipal Américo Renné Giannetti, mas tramita na Câmara desde 2005 e já chegou a ser vetado. Desde 2006 o também veterano Ronaldo Gontijo (PPS) tenta emplacar a proposta que cria os centros de convivência nas regionais da prefeitura.

REGIMENTO Secretário-geral da Câmara, vereador Leonardo Mattos (PV), responsável por fazer um estudo do Regimento Interno, propôs que os projetos de vereadores reeleitos não sejam arquivados com o fim da legislatura. A ânsia para apresentar numerosos projetos repetidos que já tramitaram na Câmara abarrota as comissões e impede que propostas atuais, muitas vezes de grande relevância, tramitem com celeridade. Só no dia seguinte à posse, para não perder a autoria de propostas, 524 projetos de lei foram protocolados na Casa.