Leia Mais
Sem acordo, minirreforma eleitoral não deve ser aprovada para valer em 2014Bancada do PT endossa obstrução à minirreformaParlamentares correm para aprovar mudanças que eles querem para as eleições de 2014Fim do voto secreto no Congresso pode ser definido em outubroCCJ do Senado aprova fim do voto secreto no CongressoManifestantes seminus protestam em frente ao Congresso NacionalSenado aprova resolução que aumenta fiscalização sobre políticas públicasAlém da pauta de votações, o Plenário vai ser o palco da segunda sessão temática de debates, durante a qual será discutido o financiamento da saúde com a presença do ministro Alexandre Padilha.
Vários dos projetos que devem ser votados pelo Plenário na semana de esforço concentrado tramitam na CCJ, onde ainda serão votados na próxima quarta-feira (18). Entre eles, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto no âmbito do Parlamento. A PEC ainda não é consenso entre os senadores, já que alguns alegam a possibilidade de constrangimento em votações de indicação de autoridades e na apreciação de vetos presidenciais.
O Congresso Nacional reúne-se na terça-feira (17) para exame de vetos presidenciais a sete projetos de lei. Como forma de evitar surpresas, o governo mobilizou-se no início da semana em reuniões com lideranças políticas da Câmara e do Senado para garantir a manutenção dos dispositivos vetados nas propostas do Legislativo.
Dos itens a serem votados, o mais polêmico é o veto total ao projeto de lei do Senado (PLS) 198/2007 (PL 200/2012 - Complementar, na Câmara) que prevê a extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. (Com Agência Senado)