Com a missão de afinar os últimos detalhes nas negociações entre o Executivo e o Legislativo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, passou a manhã e o início da tarde percorrendo os corredores do Congresso Nacional, antes da sessão para análise de vetos presidenciais marcada para as 19h desta terça-feira.
Desta vez, o esforço maior é para garantir que deputados e senadores mantenham a decisão da presidente Dilma Rousseff em torno da cobrança da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empresas que demitirem sem justa causa. Para tentar manter a cobrança, o governo marcou várias reuniões com lideres da base na semana passada e hoje honrou o compromisso feito com os parlamentares, ao protocolar em regime de urgência constitucional uma proposta alternativa.
Pelo projeto, a multa, que só ocorre quando há demissão injustificada, será recolhida como é atualmente. A novidade é que o valor arrecadado com a cobrança ficará especificado para o subsídio do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Esse recurso, que é rotativo, vai sair quando aquele profissional demitido sem justa causa se aposentar. Na conta vinculada da aposentaria dele serão depositados os 10% da multa, desde que ele não tenha sido beneficiado no Minha Casa, Minha Vida. Porque, se ele recebeu o beneficio habitacional, ele já utilizou a politica. Se não recebeu, receberá na aposentadoria”, explicou Ideli.
Os parlamentares decidiram acabar com a cobrança alegando que a multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. Em julho, o Executivo vetou todo o projeto encaminhado pelo Congresso, evitando que a decisão virasse lei e resultasse e, perda de quase R$ 3,5 bilhões anuais.
Motivada pelo resultado da última sessão de análise de vetos – em 20 de agosto – em que os parlamentares mantiveram todas as decisões do Planalto, a ministra está otimista. “Executivo e Legislativo têm tido muitos momentos de parceria, aliança e até cumplicidade no sentido dos encaminhamentos. O resultado da outra sessão, com a manutenção dos vetos, foi fruto de negociações. Hoje, acho que temos grande possibilidade de a negociação vencer.”