O Brasil volta suas atenções hoje para uma das decisões mais esperadas dos últimos tempos: se 12 réus do mensalão terão direito a novo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A questão está empatada em cinco a cinco e cabe ao decano da mais alta Corte do Judiciário brasileiro – ministro Celso de Mello – o voto de minerva. Se você fosse ministro, como votaria? Essa foi a pergunta feita pelo Estado de Minas a juristas e cidadãos comuns nas ruas de Belo Horizonte. Assim como no STF, os profissionais da área do direito estão divididos em relação à validade dos embargos infringentes, mas entre os leigos, não há dúvida: por oito votos a dois, o recurso dos chamados mensaleiros deve ser rejeitado.
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STF define hoje se réus do mensalão terão novo julgamentoDilma pede 'serenidade' em julgamento do mensalãoJanot assume cargo hoje e pode pedir prisão dos réus do mensalãoMinistro diz ter "crença histórica" de que mensalão não teve recursos públicosNovo relator já condenou cúpula do PT por 'quadrilha'Oposição classifica de 'nefasta' decisão do STFDecisão do STF pode frustrar sociedade, diz líder do PSDBNovo julgamento do mensalão pode acontecer com um "outro STF"No quesito técnico, os juristas divergem sobre a vigência do Regimento Interno do STF – único texto que prevê a modalidade de recurso conhecida como embargo infringente. Para o presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg), Wesley Wadim Passos, a Lei 8.030/90, aprovada depois do regimento, não trata do recurso. Portanto, ele estaria revogado. Para o presidente da seção mineira da OAB, Luis Cláudio Chaves, não, e portanto, negar o direito de recurso aos réus pode configurar cerceamento de defesa.
Longe da técnica, profissionais de outras áreas têm seus argumentos para justificar como votariam: o corretor de imóveis Gustavo Longo, por exemplo, acha que um novo julgamento representará mais uma chance de impunidade. O dentista Marcelo Pessoa concorda. “Eles (embargos) são uma medida protelatória e a culpa dos réus já está provada”. Já o engenheiro Alexandre Barros defende que a lei que prevê os embargados infringentes deve ser respeitada, enquanto a professora Iraci Soares acha que todo mundo merece uma segunda chance.