Assembleia de Minas devolve mandato ao comunista Armando Ziller

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais restitui simbolicamente, nesta quarta-feira, o mandato de deputado a Armando Ziller, falecido em 17 de maio de 1992, aos 82 anos, e cujo mandato foi cassado em janeiro de 1948. Eleito em 1947 pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), Ziller recebeu 2.845 votos, sendo 2.145 em Belo Horizonte, de um total de 876.224 eleitores que votaram, segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral do Estado.

O PCB teve seu registro cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por pressão do então presidente da República, o marechal Eurico Gaspar Dutra. O ato foi mais um na escalada mundial de arbitrariedades por parte daqueles que se alinharam à política anticomunismo dos Estados Unidos. No mesmo período, outro comunista histórico, Luís Carlos Prestes, também foi cassado e, recentemente, teve seu mandato restituído pelo Senado.

A restituição simbólica do mandato a Ziller foi aprovado por meio de projeto de resolução da deputada Luzia Ferreira (PPS). O texto foi promulgado pelo presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), no dia 13 de julho deste ano.

O ato de restituição simbólica do mandato de Armando Ziller será marcado pela presença do seu filho, Arnaldo Ziller, que receberá o diploma em nome do pai e fará o discurso representando a família. A solenidade terá ainda a exibição de um vídeo institucional, uma apresentação artística e execução do Hino Nacional.

História

Líder sindical e presidente do Sindicato dos Bancários, Armando Ziller - que nasceu no Rio de Janeiro, em 1908, mas se mudou para Minas ainda criança - foi eleito deputado estadual em 1947, pelo PCB, e se destacou no Parlamento mineiro por seus pronunciamentos em defesa das causas trabalhistas e sindicais e também pela defesa de seu partido, que já enfrentava processo na Justiça Eleitoral e logo entraria na ilegalidade. Antes de ser cassado, Ziller ainda participou da elaboração da Constituição do Estado.

Com o cancelamento do registro do PCB pelo TSE, em maio de 1947, numa decisão considerada um grave erro judiciário que manchava o novo regime democrático consagrado pela Constituição de 1946, os parlamentares comunistas de todo o Brasil tiveram seus mandatos extintos. A decisão foi amparada em lei federal de 1948, que previa a extinção do mandato dos parlamentares eleitos sob legendas partidárias que tiveram o registro cassado.

Com a ascensão dos militares ao poder no golpe de 1964, Ziller foi condenado no ano seguinte por ser sindicalista. Restou a fuga para a Europa, exílio que só se encerrou após a Lei da Anistia, em 1979. De volta ao Brasil, Ziller ainda presenciou o PCB voltar à legalidade, o que ocorreu com a redemocratização, em 1985. Essa foi uma das últimas causas pela qual o deputado cassado lutou. (Com informações da Assembleia Legislativa)