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Projeto sobre terceirização segue direto ao plenário da Câmara, após novos protestosProtesto contra projeto sobre terceirização leva CCJ da Câmara a cancelar atividadesTCU dá prazo para empresas públicas acabarem terceirização das atividades-fimCâmara aprova texto principal de projeto de lei que regulamenta terceirizaçãoApós café com Levy, Cunha promete votar terceirização a todo custoCUT condena ampliação da terceirização em ato em São PauloMinistro Barros Levenhagen será novo presidente do TST“O projeto, claramente, generaliza a terceirização. Na concepção de 19 dos ministros do TST, que têm, cada um, 25 anos, no mínimo, de experiência no exame de processos, o projeto generaliza, sim, a terceirização trabalhista no país. Em vez de regular e restringir a terceirização, lamentavelmente, o projeto torna-a um procedimento de contratação e gestão trabalhista praticamente universal no país.”
Para o ministro, o aumento desse tipo de contratação provocará o rebaixamento da renda do trabalho em cerca de 20% a 30% de imediato, "o que seria um mal absolutamente impressionante na economia e na sociedade brasileira." Além disso, ao se generalizar a terceirização, acrescentou, as categorias profissionais tenderão a desaparecer no país, porque todas as empresas, naturalmente, vão terceirizar suas atividades. E o desaparecimento das categorias profissionais terá um efeito avassalador sobre as conquistas históricas.”
Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a regulamentação do trabalho terceirizado resultará em mão de obra mais precária. “A UGT é a favor de se aprimorar , mas é preciso ser extirpado aquele item que permite que todos os trabalhadores sejam terceirizados. Nos Estados Unidos, a atividade de TI tem muitos indianos terceirizados, que recebem um décimo do que ganha o americano. É o que vai acontecer no Brasil”, afirmou.
Antes de discutir a regulamentação da terceirização, ressaltou Patah, é preciso debater a Convenção 158 , a redução da jornada e o crescimento econômico do Brasil. “Por que nós temos sempre que debater e discutir o que é ruim para a classe trabalhadora?”, questionou.
Ex-ministro do Trabalho, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), considerou o projeto de lei inconstitucional. “Não há nada que se acrescentar à lei para respeitar a CLT e a Constituição. O que se está propondo, na verdade, é legalizar a interposição fraudulenta de mão de obra, prática de setores empresariais irresponsáveis, que não têm compromisso com este país”, disse Berzoini.
A comissão geral foi convocada para debater o projeto depois de sucessivos cancelamentos de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido a manifestações favoráveis e contrárias à proposta.