Demarcação tem de passar pela Câmara, diz deputado

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), disse nesta quarta-feira, 18, após reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT/SP), que ao final do encontro ficou claro que a solução para questão da demarcação das terras indígenas passa pela Câmara dos Deputados.

Segundo Jerônimo Goergen, José Eduardo Cardozo admitiu que "o governo não sabe o que fazer" e reconheceu que uma saída para superar o impasse seria chegar a um texto de consenso sobre a regulamentação do artigo que cria regras claras na definição dos bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas (TIs).

O deputado observa que a regulamentação do artigo daria segurança jurídica aos produtores atingidos pelas demarcações de terras indígenas, pois garantiria a indenização no momento da expropriação. Ele disse que na próxima semana vai propor ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), que coloque em votação o pedido de urgência para a tramitação do PL 227/12, de autoria do deputado federal Homero Pereira (PSD/MT), que regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal. Goergen lembra que o texto enfrenta forte resistência de setores ligados à causa indígena, mas ressalta a necessidade de a Câmara dos Deputados avançar nas discussões sobre o tema para superar o impasse.