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Senado aprova projetos que tratam de violência contra a mulherVamos melhorar política contra violência a mulher, diz Dilma Conclusões da CPI da Violência contra a Mulher são entregues a DilmaPela proposta, além de estabelecer que o feminicídio é homicídio resultante de violência contra a mulher, com pena de 12 a 30 anos de reclusão, a relatora incluiu o crime na relação de atos hediondos. O texto ainda prevê que as circunstâncias que podem tipificar o feminicídio são a violência doméstica e familiar, a violência sexual, a mutilação ou desfiguração da vítima e a tortura ou qualquer meio cruel ou degradante contra a mulher.
Apesar de aplaudida no colegiado, alguns senadores defenderam que a medida tem que ser incluída na pauta da comissão especial de reforma do Código Penal.
Além de aguardar a análise dos parlamentares, a senadora Ana Rita disse que vai se debruçar sobre a proposta que criaria um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que foi rejeitada pelo colegiado. Os senadores lembraram que o Legislativo não pode criar uma obrigação para o Poder Executivo e o fundo não poderia ser composto pelas dotações orçamentárias da União, dos estados e dos municípios. Ana Rita disse que vai corrigir os problemas e reapresentar a proposta ao Congresso.