O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nessa sexta-feira que a existência de mais de um julgamento dos mesmos réus leva à redução das possibilidades de erros da Justiça. Empossado no cargo na terça-feira, o novo chefe do Ministério Público Federal (MPF) enfatizou que não pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão dos réus do mensalão, uma vez que, segundo ele, tão logo o processo seja concluído as detenções serão decretadas pela Corte. “A prisão que decorre de sentença penal condenatória é uma consequência lógica, independentemente de o MP pedir ou não. Transitado em julgado o acórdão, no dia seguinte o mandado de prisão estará expedido”, disse.
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Decisão do STF sobre o mensalão causa indignação e revolta da populaçãoMinistros novatos são fiéis da balança do julgamento do mensalãoPrisão imediata dos réus do mensalão pode beneficiar trio petistaFux sinaliza rapidez no novo julgamento do mensalãoPlanalto e cúpula do PT mantêm discrição sobre mensalãoPrescrição de crimes pode beneficiar réus do mensalãoSupremo tem que cuidar até de disputa por quati, diz Teori Zavascki Decisão de Janot sobre voo em classe executiva beneficia 2.100 procuradoresJanot garante a procuradores viagem em classe executivaPara o procurador-geral, em tese é possível que os réus do mensalão com direito aos embargos infringentes – os que receberam quatro votos pela absolvição – sejam presos antes do novo julgamento. Nos bastidores do STF, essa possibilidade é apontada como remota. Janot evitou falar em impunidade e não quis estimar quando o processo chegará ao seu capítulo final. Mencionou, no entanto, que “é visível que o Supremo está fazendo um esforço para que esses recursos sejam julgados de maneira rápida”. “Isso (a demora) não é bom para ninguém. Que se resolva logo essa questão. Ninguém quer uma situação que não tenha solução.”
Segundo ele, o prazo para o encerramento do processo depende do próprio Supremo. “A demora não é boa para a sociedade nem para os próprios réus. Imagina o sujeito com a Espada de Dâmocles pendente na cabeça dele”, afirmou.
Questionado se tomaria medidas diferentes se fosse procurador-geral na época em que o escândalo do mensalão veio à tona ou durante o começo do julgamento da ação, Janot fez uma crítica indireta ao seu antecessor. “A única diferença é que eu faria conhecer os meus atos através das petições que fiz. Eu levaria o processo até onde ele chegou. Mas não vejo nenhuma diferença desse para outros que envolvam qualquer tipo de réu. MP e juiz não podem ter o processo da vida deles, pois senão você perde a sua atuação imparcial e profissional”, frisou o novo procurador-geral. “Eu até entendo que advogado possa ter o processo da vida dele, que é aquele em que ele ganha honorário e vai ficar rico para o resto da vida. Mas membro do MP e juiz terem processo da vida, isso não existe. Esse processo para mim é mais um. Vou tratá-lo como sempre tratei outros”, completou.
Janot destacou ainda que o foro privilegiado para autoridades tem lados positivos e negativos. Uma desvantagem, segundo ele, é a redução do número de recursos, “o que pode aumentar o risco de erro”. De outro lado, o procurador diz considerar excessiva a quantidade de recursos estabelecidos nos códigos brasileiros. Ele defende que se coloque em discussão o atual sistema para que se encontre um equilíbrio.