O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nessa sexta-feira que a existência de mais de um julgamento dos mesmos réus leva à redução das possibilidades de erros da Justiça. Empossado no cargo na terça-feira, o novo chefe do Ministério Público Federal (MPF) enfatizou que não pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão dos réus do mensalão, uma vez que, segundo ele, tão logo o processo seja concluído as detenções serão decretadas pela Corte. “A prisão que decorre de sentença penal condenatória é uma consequência lógica, independentemente de o MP pedir ou não. Transitado em julgado o acórdão, no dia seguinte o mandado de prisão estará expedido”, disse.
Janot explicou que só caberia ao MP pedir prisões neste momento caso considerasse que há a necessidade de detenção cautelar de algum réu. “No nosso sistema há dois tipos de prisões. Uma a gente chama de processual, que é a prisão preventiva, cautelar. Nessa, o Ministério Público tem que agir proativamente. Ou a gente pede a prisão cautelar ou o juiz não dá.”
Ao longo da tramitação da Ação Penal 470, nenhum dos acusados foi preso, embora o ex-procurador-geral Roberto Gurgel tenha feito tal pedido logo após o término do julgamento, em dezembro de 2012. Na ocasião, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, rejeitou a solicitação do MP, sob o argumento de que era preciso aguardar a fase de recursos.
Para o procurador-geral, em tese é possível que os réus do mensalão com direito aos embargos infringentes – os que receberam quatro votos pela absolvição – sejam presos antes do novo julgamento. Nos bastidores do STF, essa possibilidade é apontada como remota. Janot evitou falar em impunidade e não quis estimar quando o processo chegará ao seu capítulo final. Mencionou, no entanto, que “é visível que o Supremo está fazendo um esforço para que esses recursos sejam julgados de maneira rápida”. “Isso (a demora) não é bom para ninguém. Que se resolva logo essa questão. Ninguém quer uma situação que não tenha solução.”
Segundo ele, o prazo para o encerramento do processo depende do próprio Supremo. “A demora não é boa para a sociedade nem para os próprios réus. Imagina o sujeito com a Espada de Dâmocles pendente na cabeça dele”, afirmou.
Questionado se tomaria medidas diferentes se fosse procurador-geral na época em que o escândalo do mensalão veio à tona ou durante o começo do julgamento da ação, Janot fez uma crítica indireta ao seu antecessor. “A única diferença é que eu faria conhecer os meus atos através das petições que fiz. Eu levaria o processo até onde ele chegou. Mas não vejo nenhuma diferença desse para outros que envolvam qualquer tipo de réu. MP e juiz não podem ter o processo da vida deles, pois senão você perde a sua atuação imparcial e profissional”, frisou o novo procurador-geral. “Eu até entendo que advogado possa ter o processo da vida dele, que é aquele em que ele ganha honorário e vai ficar rico para o resto da vida. Mas membro do MP e juiz terem processo da vida, isso não existe. Esse processo para mim é mais um. Vou tratá-lo como sempre tratei outros”, completou.
Janot destacou ainda que o foro privilegiado para autoridades tem lados positivos e negativos. Uma desvantagem, segundo ele, é a redução do número de recursos, “o que pode aumentar o risco de erro”. De outro lado, o procurador diz considerar excessiva a quantidade de recursos estabelecidos nos códigos brasileiros. Ele defende que se coloque em discussão o atual sistema para que se encontre um equilíbrio.