Felipe Canêdo
Quem nunca ouviu falar de embargos infringentes? Em uma semana, o instrumento jurídico de sonoridade pouco amigável saiu do conspícuo regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) e das cátedras de escolas de direito para cair no gosto popular, virando piada na internet e se tornando parte de vocabulário corrente nos locais mais inusitados, como padarias e salões de beleza. Antes restrito à mais alta Corte do país, ele é um exemplo de termo técnico que se popularizou rapidamente durante um fato marcante no país – neste caso, o julgamento do mensalão.
Os embargos infringentes, acatados no julgamento do mensalão pelo STF na quarta-feira, permitirão que questões específicas de 12 réus do processo sejam julgadas novamente. De acordo com o regimento da Corte, eles são permitidos para decisões não unânimes do plenário. Na questão que foi decidida pelo ministro Celso de Mello, após o empate de cinco votos a favor e cinco contra no dia 11 e a decisão do decano da Corte na quarta-feira, o termo embargos infringentes praticamente saiu do anonimato e foi alçado ao estrelato. Na internet, foi sugerido como nome de banda punk e de pizzaria, por exemplo.
Se ele será assimilado pela população é uma questão que demandará tempo para ser respondida. Segundo o professor de linguística da Universidade Federal de Minas Gerais Lorenzo Vitral, um fator importante para que isso aconteça é o tempo de exposição na mídia, outro seria o uso que será feito da expressão. “Normalmente, qualquer palavra sofre mudança de significado ao longo do tempo. Se a gente compara o português de hoje e o de 1900, vê que os significados das palavras mudaram. É normal que mudem”, ele diz.
O professor lembra o caso mais emblemático das últimas décadas, o do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, e arrisca: “Pode ser que daqui a alguns anos essa palavra, de origem inglesa, passe a ser grafada em português”. Desde 1992, quando Collor deixou o cargo, o termo caiu nas graças da população e virou expressão corriqueira para os brasileiros. O processo que levou o então presidente à renúncia foi um acontecimento inédito na América Latina e ocupou manchetes durante meses. Acusado de ser parte de um esquema de corrupção liderado por seu tesoureiro de campanha, PC Farias, ele foi cassado pelo Congresso e posteriormente julgado pelo STF, que manteve a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Co-llor se elegeu senador em 2007.
Recentemente, durante as manifestações de junho, uma das bandeiras mais empunhadas entre os manifestantes foi a pela extinção da PEC 37. O termo PEC, que significa proposta de emenda constitucional, já ganhou as ruas muitas vezes no país ao longo dos anos. Nesse caso, o projeto pretendia regulamentar a atuação do Ministério Público no país e foi arquivado no final de junho.