Na semana passada, o STF decidiu aceitar os embargos infringentes, recurso que dá aos condenados o direito de nova análise de crimes pelos quais foram condenados - desde que no julgamento tenham tido pelo menos quatro votos a seu favor.
A medida concede uma segunda chance, por exemplo, ao ex-ministro José Dirceu. Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, ele poderá pedir novo julgamento para este último crime e, se for absolvido, livrar-se do cumprimento de sua pena em regime fechado. José Genoino, ex-presidente do PT, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, também poderão pedir embargos infringentes para o crime de quadrilha.
Críticas
Foi a primeira declaração de Rui Falcão desde a decisão pelo novo julgamento. O assunto não esteve na pauta oficial da reunião desta segunda da Executiva do partido em São Paulo - o único documento com a posição do PT sobre o julgamento foi divulgado em 14 de novembro, já com críticas ao Supremo. Nas declarações à imprensa, porém, as críticas aos magistrados foram reiteradas, mesmo diante de um resultado visto como positivo para os réus do caso.
Falcão avaliou que a decisão sobre os embargos não altera o fato de o STF ter decidido, na visão dele, “em cima de suposições e presunções”. “Continuo entendendo que foi um julgamento eminentemente político, que condenou os companheiros sem provas, baseado em indícios, suposições e presunções, que aplicou a teoria do domínio do fato, que é uma coisa totalmente despropositada. Não mudou a qualidade (do julgamento). Simplesmente deram acolhida a uma coisa que vale para qualquer um que tenha sido julgado só pelo STF e tem direito a um segundo julgamento, uma segunda jurisdição, que é um princípio universal.”
Paulo Teixeira - deputado federal que disputará em novembro, com Rui Falcão, a eleição interna para o comando do PT - disse esperar que a Corte possa “ter mais tranquilidade” e “corrigir equívocos”. “Tem penas desproporcionais, condenações sem provas. Esperamos que nessa fase possa haver maior equilíbrio”, afirmou Teixeira, segundo quem há no partido a percepção de que o Supremo sofreu influências externas na hora de julgar os petistas e condená-los, no entendimento final da Corte, por montar um esquema de desvio de verbas públicas a fim de comprar votos no Congresso entre os anos de 2003 e 2005, no primeiro mandato do ex-presidente Lula.
Também nesta segunda, em entrevista ao site da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, o ex-secretário-geral da Presidência do governo Lula Luiz Dulci atacou a oposição, classificando-a de “golpista”. Na avaliação das críticas aos governos petistas, Dulci, hoje dirigente do Instituto Lula, não mencionou o processo do mensalão, mas disse que há uma “judicialização” da política.
Prazos
O julgamento do mensalão deve ser retomado só no ano que vem. Ontem, o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso entregou seu voto por escrito para publicação. O acórdão do caso, porém, só será publicado quando todos os ministros entregarem seus votos. A previsão é que o início do julgamento dos embargos infringentes ocorra apenas em fevereiro de 2014 - ano de eleições presidenciais no País.