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Rodrigo Janot quer restrição ao auxílio-moradiaJanot deixará prisões dos réus do mensalão nas mãos do SupremoPosse de Janot reafirma a democracia, diz DilmaJustiça suspende classe executiva para procuradores em viagens internacionaisJanot regulamenta auxílio-moradia para procuradoresANPR defende decisão sobre voos de procuradoresSimon critica decisão de Janot sobre voos executivosDecisão de Janot sobre voo em classe executiva beneficia 2.100 procuradoresA portaria, que entra em vigor a partir de 1º de outubro, contempla procuradores de todos os ramos da União, como o da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar. Atualmente, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm direito a voar de primeira classe. Mas no caso do ato de Janot, abre-se a possibilidade para que pelo menos 1 mil procuradores da República voem em classe executiva.
A norma estabelece, ainda, regras para liberação de diárias para viagens ao exterior. O procurador-geral da República vai receber US$ 485 de indenização em diárias de viagens ao exterior, igual valor ao pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao câmbio desta segunda-feira, 23, daria R$ 1.067 para cobrir despesas diárias com hospedagem, alimentação e locomoção. O valor, entretanto, é superior ao pago a ministros do governo federal, cujo teto é de US$ 480 - o valor varia conforme o destino. Os subprocuradores, os procuradores regionais e os procuradores da República que atuam na primeira instância, por exemplo, vão receber diárias que variam de US$ 416 a US$ 461.
Dados da página eletrônica do Ministério Público Federal apontam que foram gastos de janeiro a agosto deste ano R$ 11,3 milhões com diárias, o que inclui passagem aérea e hospedagem com todas as procuradorias. Em 2012, os gastos somaram no ano todo R$ 12,8 milhões.
Acompanhante
Os funcionários de todos os o Ministério Público da União poderão ter direito a passagens em classe executiva quando o tempo previsto entre o último voo embarque no território nacional e o destino for superior a oito horas, quando houver disponibilidade no momento da emissão. Se forem acompanhar uma autoridade, eles também poderão gozar da passagem da mesma classe dela.
O subprocurador Moacir Guimarães criticou a decisão. Segundo ele, embora seja um assunto da alçada exclusiva de Rodrigo Janot, a portaria poderia ter sido discutida no Conselho Superior do Ministério Público Federal, instância administrativa máxima da carreira. "Tem que analisar para ver se esses gastos não são excessivos", ponderou.
Transparênca
A PGR afirmou, por meio da assessoria, que a medida tem "simetria com o Poder Judiciário" e justificou que a viagem em classe executiva favorece que o membro chegue "em plenas condições físicas para o trabalho nos locais de destino e de origem, no seu retorno."
Conforme a PGR, as viagens ao exterior serão "extremamente"reduzidas "porque são realizadas normalmente pelo MPF e MPT (Ministério Público do Trabalho) em períodos extremamente curtos. Estima-se, com folga, um total de 40 a 50 membros do MPU, ao todo." Conforme o PGR, as viagens internacionais já eram pagas pelo órgão, mas os "valores e categorias de viagem eram decididas individualmente em processos de autorização de viagens internacionais."