Apuração sobre uso de voo da FAB por Rebelo é arquivada

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu arquivar o procedimento de apuração de falta de ética contra o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que em fevereiro deu carona em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) a sua esposa e a seu filho durante uma viagem oficial a Cuba. A decisão da Comissão de Ética, tomada em reunião do colegiado realizada no dia 16 de setembro, foi unânime.

Em seu parecer, o relator Marcello Alencar Araújo argumentou que não houve conduta que desrespeitasse as normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal. "Não encontrei 'ofensa à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral' na inclusão da mulher e do filho do Ministro do Esporte no transporte em exame", escreveu Araújo.

No carnaval deste ano, Aldo Rebelo levou sua mulher, Rita Poli, e seu filho, Pedro Rebelo, em um jato da FAB a Cuba, onde o ministro cumpriu missão oficial. O relator Araújo ressaltou em seu parecer as justificativas enviadas pelo ministro do Esporte. Ele argumentou que seus familiares foram convidados pelo governo cubano e tiveram as despesas com hospedagem custeadas por Havana, "não tendo sido gerado custos ao erário brasileiro". Mas não houve apresentação de documentos que comprovassem o convite feito por Cuba à esposa e ao filho de Aldo, destacou o relator.

Embora tenha arquivado o procedimento contra o ministro do Esporte, a Comissão de Ética Pública decidiu encaminhar sugestões de alterações no decreto que regula o transporte de autoridades na frota da Força Aérea Brasileira. A Comissão sugere a fixação de um valor para o ressarcimento de custos ao erário nos casos de transporte de familiares de autoridades que não façam parte da comitiva oficial, como no caso de Aldo.