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Conselho aprova novo relatório de cassação de DonadonMinistro do STF afirma que "não cabe decisão política" da Câmara sobre caso Donadon Justiça determina à família de Donadon a desocupação de imóvel funcional Toffoli mantém decisão da Câmara de cortar salário de DonadonJoaquim Barbosa lamenta rejeição de cassação de DonadonJuristas condenam a não cassação de DonadonCCJ da Câmara aprova PEC sobre perda de mandato de parlamentar condenado por improbidadeDonadon tem agora 10 dias úteis para enviar uma defesa por escrito ao Conselho. Em seguida, o relator tem 30 dias para emitir o parecer. Caso um pedido de cassação seja aprovado no colegiado, o processo segue ao plenário da Casa, onde o deputado terá novamente a possibilidade de se defender.
Não é garantido que o fim da história seja diferente desta vez, já que, por enquanto, o voto para cassação ainda é secreto. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o sigilo em qualquer tipo de votação já foi aprovada na Câmara, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve entrar na pauta do plenário na próxima semana. No entanto, por falta de consenso, a análise corre o risco de ser protelada. Na Câmara, um texto que acaba com o voto secreto apenas para cassação seria votado ontem em comissão especial, mas a análise foi adiada.