Mandato de deputado preso volta à mira da Câmara

  A Câmara terá nova chance de avaliar a situação do deputado federal presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), detido no Complexo Penitenciário da Papuda desde junho. Por unanimidade, o Conselho de Ética da Casa aprovou ontem a abertura de processo contra o parlamentar por quebra de decoro, que pode levar à cassação dele.

A representação contra Donadon foi apresentada pelo PSB, após a sessão em que o mandato dele foi mantido pelos colegas, em agosto. Segundo o documento, após a condenação a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato, a permanência do parlamentar de Rondônia nos quadros da Câmara atentaria contra a imagem da Casa.

 Donadon tem agora 10 dias úteis para enviar uma defesa por escrito ao Conselho. Em seguida, o relator tem 30 dias para emitir o parecer. Caso um pedido de cassação seja aprovado no colegiado, o processo segue ao plenário da Casa, onde o deputado terá novamente a possibilidade de se defender.

Não é garantido que o fim da história seja diferente desta vez, já que, por enquanto, o voto para cassação ainda é secreto. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o sigilo em qualquer tipo de votação já foi aprovada na Câmara, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve entrar na pauta do plenário na próxima semana. No entanto, por falta de consenso, a análise corre o risco de ser protelada. Na Câmara, um texto que acaba com o voto secreto apenas para cassação seria votado ontem em comissão especial, mas a análise foi adiada.