Justiça Federal condena primeiro réu do mensalão em Minas

A Justiça Federal em Minas Gerais condenou o ex-diretor do Banco Rural Nélio Brant Magalhães a nove anos e nove meses de prisão, por gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira. A juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara Federal em Belo Horizonte, concordou com os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que Nélio Brant, então diretor da instituição, autorizou empréstimos sem garantia de pagamento às agências de publicidade DNA e SMP&B, do empresário Marcos Valério. A ação penal ficou conhecida como mensalão mineiro.

De acordo com o Ministério Público, Nélio Brant Magalhães era responsável pela aprovação dos empréstimos, e não tomou os cuidados legais para verificar as garantias de pagamento. "[Os empréstimos] foram deferidos pelo Comitê de Crédito do Banco Rural às empresas DNA e SMP&B sem a exigência de garantias efetivas, contrárias aos pareceres técnicos, sem informações econômico-financeiras idôneas dos contratantes, sem observância da capacidade financeira dos avalistas e mormente pela existência de créditos não performados pelos devedores. O que acabou por afrontar os princípios da seletividade, garantia e liquidez, em manifesto desacordo com as normas de boa gestão e segurança bancária”, declarou a magistrada. Como o processo é em primeira instância, a defesa poderá recorrer da decisão.