O deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, desde junho, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que possa deixar a cadeia para exercer o mandato parlamentar. Na petição, Donadon afirma que a prisão em regime fechado impede que a decisão do Legislativo, que manteve seu mandato, seja cumprida.
Leia Mais
José Carlos Araújo relatará processo contra Donadon no Conselho de ÉticaMinistro do STF afirma que "não cabe decisão política" da Câmara sobre caso Donadon Justiça determina à família de Donadon a desocupação de imóvel funcional Conselho de Ética aprova perda de mandato de DonadonRelator pede a cassação do mandato de DonadonConselho de Ética ouve última testemunha da defesa de Natan DonadonMPF acusa Donadon de reter salário de funcionáriosPGR defende perda de mandato para parlamentares que mudam de partidosOs advogados contestam o pedido feito pelo deputado Carlos Sampaio para que fosse anulada a sessão da Câmara em que foi mantido o mandato de Natan Donadon, apesar de condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, concedeu a liminar, suspendendo a decisão da Câmara de manter o mandato de Donadon. Barroso argumentou que, preso, o deputado seria naturalmente cassado por faltar ao trabalho.
A Constituição estabelece que perde o mandato o deputado que "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada". Por isso, Barroso entendeu que a perda do mandato de Donadon seria uma consequência natural.
Nessa nova petição, a defesa do parlamentar pede que o STF preserve a opção da Câmara e garanta a efetividade dessa decisão, permitindo que ele cumpra seu mandato. Os advogados de Donadon argumentam que a Câmara decidiu manter seu mandato com base na Constituição.
Porém, a aplicação do regime fechado em razão de sua condenação não está prevista na Constituição, mas em lei. Portanto, prevaleceria no caso a decisão da Câmara e a garantia de que pudesse exercer seu mandato.
"Não cabe adaptar o poder outorgado constitucionalmente às Casas Legislativas ao regime infraconstitucional de execução penal", defenderam os advogados na petição. Por esse pedido, Donadon poderia deixar o presídio para participar das sessões e voltaria depois para a cadeia.