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Senado cobra, mas marajás rejeitam devolver supersaláriosSTF garante correção da URV e engorda salários de servidores públicosSindicato irá ao STF para defender supersaláriosRenan Calheiros determina corte de salários inconstitucionais no Senado Câmara vai cortar, salários de 1.370 servidores que recebem mais do que o tetoMP pede que servidores do Senado sejam dispensados de devolver remuneraçãoApesar de entender que outras decisões do STF consideram ilegal o recebimento de 100% de salário da função comissionada acumulada com a remuneração do cargo efetivo, o ministro entendeu que os servidores do TJDFT não são obrigados a devolver as quantias recebidas irregularmente. “É ponderável a tese relativa ao caráter alimentar das verbas controvertidas, recebidas de boa-fé pelos interessados, o que afasta qualquer possibilidade de devolução ao erário”, disse Fux.
Em outra decisão sobre pagamentos ilegais, na quarta-feira (25), o TCU também decidiu que o Senado deve interromper o pagamento de salários acima do teto constitucional (R$ 28.059,29) e que servidores que ganham além desse valor devolvam as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindlegis) informou que vai recorrer ao Supremo para impedir a devolução do dinheiro.