PBH vai adotar medidas judiciais contra os que estão em débito com o IPTU

A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou ontem, em seu Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que vai apertar o cerco aos inadimplentes e não descarta até mesmo “medidas judiciais mais duras” contra devedores para aumentar sua arrecadação. Para ilustrar o cenário de inadimplência, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) citou o que vem ocorrendo numa das regiões mais populosas da cidade: “Em Venda Nova, por exemplo, 49% não pagaram o IPTU”. A medida contra os devedores será de grande importância para que se concretize o anúncio feito por Lacerda ontem de que a administração municipal deve investir R$ 49 bilhões na cidade nos próximos quatro anos. Desse montante, R$ 8,1 bilhões serão destinados a educação, R$ 4,8 bilhões a mobilidade urbana e R$ 1,6 bilhão a vilas e favelas, em obras de prevenção de enchentes e de moradia. Despesas com pessoal e pagamento de dívidas estão inclusas nesta conta. Lacerda destacou a prioridade que será dada para a saúde, a mobilidade Urbana e a educação básica.

Dentro da previsão de investimentos está o projeto de construção de um Centro Administrativo para a prefeitura. Um concurso de arquitetura e urbanismo será lançado para a construção do prédio e do entorno. “A Lagoinha é uma hipótese. Nós vamos lançar brevemente uma consulta ao mercado para que se apresentem possíveis interessados em fazer uma parceria público-privada com a prefeitura e vamos lançar um concurso não só para fazer um prédio, mas também para discutir a revitalização de toda a região.” Ele defendeu a implementação do projeto na Lagoinha e disse que ela é a principal opção porque oferece um sistema mais eficiente de transporte público. “Nada vai ser feito sem discussão e sem a aprovação na Câmara”, assegurou.

O presidente da BHTrans, Ramon Cesar anunciou um plano de mudanças para o trânsito na cidade que deve alterar a circulação no Centro, invertendo a mão de várias vias para modificar o funcionamento dos semáforos e priorizar a segurança dos pedestres – que terão mais tempo para atravessar as ruas – e garantir mais velocidade para ônibus no Centro da cidade. “Na Praça Afonso Arinos, por exemplo, há cinco chegadas de carros. Se eu inverter a mão da Rua Goiás, eu diminuo uma parcela do tempo de verde para os carros e com isso eu dou esse tempo para o pedestre”, explicou.

A rodoviária no Centro deve se tornar uma grande estação central dos BRTs, enquanto as obras da rodoviária do Bairro São Gabriel (Região Nordeste), que já têm um concessionário, devem começar em breve, afirma Ramon César. Os BRTs que ligarão a Avenida Antônio Carlos à Avenida Pedro I e a Avenida Cristiano Machado ao Centro “devem ser concluídos e estar funcionando plenamente até a Copa do Mundo”. Estão previstos também no PPAG a modernização da linha atual do Metrô e das estações já existentes e a criação da linha Calafate-Nova Suíça-Barreiro e da linha Lagoinha-Savassi. “Esses investimentos vão permitir que o metrô passe a transportar 900 mil pessoas por dia. Hoje transporta pouco mais de 200 mil”, destacou.


Saúde O secretário de Saúde, Marcelo Gouvêa, afirmou que o eixo central do PPAG da Saúde é a ampliação da atenção primária. Ele disse que há a previsão de “substituição de 61 centros de saúde que têm sedes insuficientes ou estão em salas alugadas”. Gouvêa citou também a previsão de conclusão do hospital do Barreiro e relatou problemas com a empresa que havia sido contratada para sua construção, mas que, segundo ele, já foram resolvidos com a contratação de outra empresa.