Segundo Baracho Júnior, com a Constituição, o Brasil experimentou um salto qualitativo - Foto: Cristina Horta/EM/D.A PressO que mudou com a Constituição Federal de 1988? Forças políticas que se posicionam em todos os pontos do espectro ideológico no país fazem um balanço positivo de avanços em direitos coletivos e individuais para os cidadãos brasileiros, que 25 anos depois de sua promulgação comemoram a consolidação de uma das democracias mais sólidas da América Latina. Para o ex-deputado constituinte Octávio Elísio, o saldo é muito bom. “Acima de tudo porque a Constituição foi motivo de uma mobilização popular muito grande, com forte envolvimento da população, e foi vista como uma oportunidade de construir um novo país, o que resultou em um texto democrático e que estabeleceu a participação popular como princípio. Tivemos muitos avanços com ela”, diz.
Elísio cita que mais de 22 milhões de pessoas assinaram emendas populares e observa que muitas demandas de diversos setores da sociedade foram atendidas com elas. Para o constitucionalista José Alfredo Baracho Júnior, o país teve avanços marcantes em relação à liberdade de expressão. “Tivemos um salto qualitativo. No contexto latino-americano o Brasil se destaca nesse ponto. Estamos longe do ideal, mas há vários exemplos de países que precisam avançar nesse ponto no continente”, ele avalia. O ex-constituinte Aldo Arantes também sublinha a participação popular como força definidora para a elaboração da Constituição, que ele considera “democrática e avançada”. Para Arantes, ela significou um marco na garantia de direitos sociais dos brasileiros.
Carlos Mosconi, ex-constituinte que atuou na área da saúde, destaca a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma grande vitória. “O SUS talvez tenha sido o maior programa de inclusão social que o Brasil fez até hoje, garantido direitos para milhões de pessoas. O brasileiro não tinha direito à saúde, os trabalhadores, funcionários não tinham direito à saúde”, ressalta. Uma crítica que se faz à Constituição, ele lembra, é que ela foi feita “pensando no parlamentarismo. Então, com a opção pelo presidencialismo, ela ficou um pouco híbrida”, comenta.