A intenção da Presidência da Câmara de tentar aprovar a minirreforma eleitoral a tempo de valer para a disputa de 2014 naufragou. Na noite de ontem, deputados manobraram para o texto não ser votado e, com isso, atrasaram a tramitação. Mesmo que o projeto seja aprovado hoje, ainda precisará voltar para o Senado, já que a matéria acordada pelos parlamentares prevê modificações na versão original. Para entrar em vigor já para as próximas eleições, a proposta precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff até 5 de outubro – um ano antes do pleito.
Em reunião na tarde de ontem, líderes concordaram em analisar a matéria, desde que fosse retirado o ponto mais polêmico, que permite a concessionários de serviços públicos doarem recursos para campanhas. Mesmo assim, partidos como PSOL, PT e PSB trabalharam, desde o início da sessão, pela derrubada do texto. “Nós não podemos vender gato por lebre e enganar a população. Essa reforma não é o pouco mas necessário. É o nada e pior”, sustentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). O líder do PMDB, favorável à proposta, rebateu, afirmando que, por mais que não fosse a proposta ideal, era melhor aprová-la a não ter nada. “Ficou claro que não conseguimos legislar sobre nós mesmos. Não funcionou até hoje, não vai funcionar agora. Vamos votar o que é possível”, disse.
Parlamentares, entretanto, começaram a obstrução desde a votação do requerimento de urgência para incluir o item na pauta e convocar uma sessão extraordinária, ainda ontem, para apreciá-lo. O pedido passou no plenário em votação apertada. Foi aprovado com 258 votos, dois a mais que os 256 necessários. Em seguida, foi apresentado pelo líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), requerimento para retirada do projeto de pauta. Outros 10 requerimentos foram apresentados e acabaram apelidados de “kit obstrução”. Por falta de quórum, o texto acabou não sendo votado. A sessão foi encerrada por volta das 22h30.
Não houve acordo nem para decidir se a minirreforma será votada hoje. Ao fim, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), que presidia a sessão, disse que o tema deve ser analisado pela Presidência da Câmara hoje.
Mudança nas regras
Confira as modificações discutidas na Câmara
Em caso de abusos durante a campanha, partidos coligados ao que cometeu a infração não poderão ser punidos.
Quando o órgão nacional do partido for processado judicialmente, o processo deverá correr na circunscrição da própria sede.
A vinculação dos gastos com Fundo Partidário é flexibilizada, incluindo a possibilidade de a reserva ser usada para o pagamento de multas eleitorais. Quando a legenda não utilizar os 20% destinados aos institutos de pesquisa, os recursos poderão ser usados em qualquer outra atividade partidária.
A falta de prestação de contas ou a respectiva desaprovação, que hoje são punidas com a proibição do repasse de novas cotas ou descontos do Fundo Partidário, não poderão ser penalizadas no segundo semestre de um ano eleitoral. Atualmente, a sanção é aplicada em qualquer período, desde que não ultrapasse 12 meses.
Não será considerada campanha antecipada, podendo ter cobertura, nos meios de comunicação, inclusive na internet, a participação de filiados ou pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na web, inclusive com exposição de plataformas e projetos políticos.
Não haverá limite de horário para a realização de comícios com a utilização de som no evento de encerramento da campanha. Hoje, o horário permitido é entre as 8h e a 0h.