O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende colocar em votação ainda nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto em qualquer decisão do Congresso Nacional. “Vamos realizar [nesta tarde] a última sessão de discussão [sobre a matéria]. Defendo que votemos, imediatamente depois do debate, o fim do voto secreto nas decisões legislativas”, disse Renan, deixando clara a intenção de tentar convencer os outros parlamentares.
Nessa terça-feira, os senadores realizaram a quarta das cinco sessões de discussão em plenário exigidas para que uma PEC seja votada em primeiro turno na Casa. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece que, em qualquer votações, os parlamentares tenham que declarar abertamente sua escolha.
A medida valeria, inclusive, para aprovação de nomes indicados para ocupar cargos no Executivo e no Judiciário, apreciação de vetos presidenciais e processos de cassação de mandato de outros parlamentares.
Renan lamentou as dificuldades em torno da minirreforma eleitoral, que foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. O projeto precisa ser aprovado e sancionado até o próximo sábado (5), para que as novas regras valham no pleito de 2014.
Ontem, os líderes partidários da Câmara retiraram da proposta os pontos mais polêmicos impasse, como o que permitiria doações de empresários detentores de concessões ou permissões de serviços públicos para campanhas eleitorais, na tentativa de votar a minirreforma. Ainda assim, a resistência de alguns partidos persistiu e a votação do mérito da proposta foi adiada para a tarde de hoje.
“É uma pena que haja essa frustração. Seria importante diminuir os custos com placas e cartazes, que sujam as cidades, e isso ainda reduziria os custos [com as campanhas]”, disse Renan, lembrando que as medidas complementariam decisões que já foram adotadas em 2009, como o fim dos showmícios. O senador destacou ainda que a aprovação da PEC também resolveria questões “que não podem mais persistir, como a substituição de candidatos na undécima hora. Isso é um absurdo, porque frauda a vontade eleitoral.”