Jornal Estado de Minas

Ideli é alvo de inquérito civil por uso de helicóptero da PRF

Ideli Salvati usou em deslocamentos na sua base eleitoral o único helicóptero da PRF disponível em Santa Catarina, conveniado ao Samu para resgate de pacientes graves

João Valadares
Uso de helicóptero de resgate da PRF pela ministra de Relações Institucionais será investigado - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR
O Ministério Público Federal (MPF) em Joinville instaurou, na tarde dessa terça-feira, inquérito civil público para apurar no âmbito da improbidade administrativa a conduta da ministra da Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Reportagem do Correio Braziliense denunciou que a pré-candidata do PT ao Senado usou em deslocamentos na sua base eleitoral o único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponível em Santa Catarina, conveniado ao Samu para resgate de pacientes graves.
Os procuradores Davy Lincon Rocha, Rodrigo Joaquim Lima e Mário Sérgio Barbosa também encaminharam ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, representação para que o caso seja apurado na esfera criminal. “Vamos também cruzar as datas em que a ministra utilizou a aeronave e verificar se houve acidentes com vítimas que precisavam de socorro no período em que o helicóptero servia à ministra. Após o inquérito, poderemos mover uma ação civil pública e requerer que os gastos com os deslocamentos do helicóptero referido sejam ressarcidos”, afirmou Mário Sérgio.

O MPF vai requisitar as ordens de missão para identificar todos os locais visitados por Ideli Salvatti a bordo da aeronave. Quando o helicóptero Bell 407 (prefixo PT-YZJ) era usado pela ministra para entrega de obras e assinaturas de ordem de serviço, por exemplo, precisava ser desconfigurado da versão salvamento com a retirada da maca e tubos de oxigênio. O Correio teve acesso a comunicados internos da PRF que comprovam a desconfiguração do equipamento para realização de transporte da autoridade.

Comunicado interno encaminhado por e-mail pelo chefe de gabinete da direção-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Lopes Hott Júnior, a chefias de coordenação da instituição, ao qual a reportagem teve acesso ontem, indica a preocupação com a falta de controle no transporte de autoridades em aeronaves da PRF. O comunicado foi encaminhado no mesmo dia em que a denúncia foi publicada.

No e-mail, Hott comunica que as aeronaves estão transportando autoridades sem cumprir o trâmite necessário. “Temos notícias sobre apoios prestados sem o devido trâmite, inclusive com emprego de aeronaves, que devem ser previamente aprovados pela direção-geral. Assim, a CAA (Coordenação de Apoio Administrativo) encaminhará expediente reiterando a presente orientação para que tenhamos as cautelas pertinentes à proteção dos nossos dirigentes regionais.”

A reportagem mostrou que, em 25 de janeiro deste ano, uma sexta-feira, dia em que aumenta o número de acidentes nas rodovias, a maca foi retirada da aeronave porque a ministra precisava do helicóptero. Pela manhã, ela se deslocou no Bell 407 até a cidade de Laguna, distante 130km de Florianópolis. Foi acompanhar a assinatura de uma ordem de serviço e verificar trabalhos de transposição do Túnel do Morro do Formigão.

Em 25 de março, ela foi a Mafra, a 300km da capital, para visitar obras na BR-280 e participou de reunião com prefeitos da região. Em 24 de agosto do ano passado, ao lado do então ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a aeronave ficou à disposição das 9h às 18h. Durante todo esse período, o helicóptero ficou impedido de participar de operações de salvamento.

Resposta

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) alegou que “o helicóptero da Polícia Rodoviária Federal utilizado em Santa Catarina é multifunção e, de acordo com o Decreto Presidencial 4.244/12, é usado para transporte de autoridades, policiamento e missões de resgate”. Na resposta, a SRI comunica ainda que “a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais fez uso desta aeronave sempre em agendas oficiais”. Questionada sobre o assunto, a ministra declarou ainda que vários ministros usaram a aeronave e que não havia nenhuma ilegalidade.

Em nota enviada nessa terça-feira, a SRI alega que “a aeronave foi utilizada sempre em agendas oficiais de governo, por cinco vezes entre 2012 e 2013, de acordo com a disponibilidade e a anuência da PRF”. A secretaria diz ainda que Ideli “nunca exigiu que fossem retirados da aeronave equipamentos destinados a salvar vidas. Nas oportunidades em que utilizou aeronave em agendas oficiais, houve pedido prévio para utilização, que ocorreu sempre com autorização da PRF, sem prejuízo às atividades de resgate e policiamento”.