O Ministério Público Federal (MPF) em Joinville instaurou, na tarde dessa terça-feira, inquérito civil público para apurar no âmbito da improbidade administrativa a conduta da ministra da Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Reportagem do Correio Braziliense denunciou que a pré-candidata do PT ao Senado usou em deslocamentos na sua base eleitoral o único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponível em Santa Catarina, conveniado ao Samu para resgate de pacientes graves.
Leia Mais
Oposição exige que ministra explique uso de helicóptero do SamuMinistra pega carona no helicóptero do Samu para visitas a Santa CatarinaIdeli se explicará por escrito ao Congresso sobre uso de helicóptero da PRFComissão de Ética investiga voo de IdeliComissão de Ética da Presidência blinda Ideli após denúncia Para transportar ministra, helicóptero deixou de socorrer 75 pessoas em SCPolícia Rodoviária Federal deve explicar voos feitos por Ideli SalvattiO MPF vai requisitar as ordens de missão para identificar todos os locais visitados por Ideli Salvatti a bordo da aeronave. Quando o helicóptero Bell 407 (prefixo PT-YZJ) era usado pela ministra para entrega de obras e assinaturas de ordem de serviço, por exemplo, precisava ser desconfigurado da versão salvamento com a retirada da maca e tubos de oxigênio. O Correio teve acesso a comunicados internos da PRF que comprovam a desconfiguração do equipamento para realização de transporte da autoridade.
Comunicado interno encaminhado por e-mail pelo chefe de gabinete da direção-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Lopes Hott Júnior, a chefias de coordenação da instituição, ao qual a reportagem teve acesso ontem, indica a preocupação com a falta de controle no transporte de autoridades em aeronaves da PRF. O comunicado foi encaminhado no mesmo dia em que a denúncia foi publicada.
No e-mail, Hott comunica que as aeronaves estão transportando autoridades sem cumprir o trâmite necessário. “Temos notícias sobre apoios prestados sem o devido trâmite, inclusive com emprego de aeronaves, que devem ser previamente aprovados pela direção-geral. Assim, a CAA (Coordenação de Apoio Administrativo) encaminhará expediente reiterando a presente orientação para que tenhamos as cautelas pertinentes à proteção dos nossos dirigentes regionais.”
A reportagem mostrou que, em 25 de janeiro deste ano, uma sexta-feira, dia em que aumenta o número de acidentes nas rodovias, a maca foi retirada da aeronave porque a ministra precisava do helicóptero. Pela manhã, ela se deslocou no Bell 407 até a cidade de Laguna, distante 130km de Florianópolis. Foi acompanhar a assinatura de uma ordem de serviço e verificar trabalhos de transposição do Túnel do Morro do Formigão.
Em 25 de março, ela foi a Mafra, a 300km da capital, para visitar obras na BR-280 e participou de reunião com prefeitos da região. Em 24 de agosto do ano passado, ao lado do então ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a aeronave ficou à disposição das 9h às 18h. Durante todo esse período, o helicóptero ficou impedido de participar de operações de salvamento.
Resposta
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) alegou que “o helicóptero da Polícia Rodoviária Federal utilizado em Santa Catarina é multifunção e, de acordo com o Decreto Presidencial 4.244/12, é usado para transporte de autoridades, policiamento e missões de resgate”. Na resposta, a SRI comunica ainda que “a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais fez uso desta aeronave sempre em agendas oficiais”. Questionada sobre o assunto, a ministra declarou ainda que vários ministros usaram a aeronave e que não havia nenhuma ilegalidade.
Em nota enviada nessa terça-feira, a SRI alega que “a aeronave foi utilizada sempre em agendas oficiais de governo, por cinco vezes entre 2012 e 2013, de acordo com a disponibilidade e a anuência da PRF”. A secretaria diz ainda que Ideli “nunca exigiu que fossem retirados da aeronave equipamentos destinados a salvar vidas. Nas oportunidades em que utilizou aeronave em agendas oficiais, houve pedido prévio para utilização, que ocorreu sempre com autorização da PRF, sem prejuízo às atividades de resgate e policiamento”.