O Ministério Público Federal (MPF) em Joinville instaurou, na tarde dessa terça-feira, inquérito civil público para apurar no âmbito da improbidade administrativa a conduta da ministra da Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Reportagem do Correio Braziliense denunciou que a pré-candidata do PT ao Senado usou em deslocamentos na sua base eleitoral o único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponível em Santa Catarina, conveniado ao Samu para resgate de pacientes graves.
Os procuradores Davy Lincon Rocha, Rodrigo Joaquim Lima e Mário Sérgio Barbosa também encaminharam ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, representação para que o caso seja apurado na esfera criminal. “Vamos também cruzar as datas em que a ministra utilizou a aeronave e verificar se houve acidentes com vítimas que precisavam de socorro no período em que o helicóptero servia à ministra. Após o inquérito, poderemos mover uma ação civil pública e requerer que os gastos com os deslocamentos do helicóptero referido sejam ressarcidos”, afirmou Mário Sérgio.
O MPF vai requisitar as ordens de missão para identificar todos os locais visitados por Ideli Salvatti a bordo da aeronave. Quando o helicóptero Bell 407 (prefixo PT-YZJ) era usado pela ministra para entrega de obras e assinaturas de ordem de serviço, por exemplo, precisava ser desconfigurado da versão salvamento com a retirada da maca e tubos de oxigênio. O Correio teve acesso a comunicados internos da PRF que comprovam a desconfiguração do equipamento para realização de transporte da autoridade.
Comunicado interno encaminhado por e-mail pelo chefe de gabinete da direção-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Lopes Hott Júnior, a chefias de coordenação da instituição, ao qual a reportagem teve acesso ontem, indica a preocupação com a falta de controle no transporte de autoridades em aeronaves da PRF. O comunicado foi encaminhado no mesmo dia em que a denúncia foi publicada.
No e-mail, Hott comunica que as aeronaves estão transportando autoridades sem cumprir o trâmite necessário. “Temos notícias sobre apoios prestados sem o devido trâmite, inclusive com emprego de aeronaves, que devem ser previamente aprovados pela direção-geral. Assim, a CAA (Coordenação de Apoio Administrativo) encaminhará expediente reiterando a presente orientação para que tenhamos as cautelas pertinentes à proteção dos nossos dirigentes regionais.”
A reportagem mostrou que, em 25 de janeiro deste ano, uma sexta-feira, dia em que aumenta o número de acidentes nas rodovias, a maca foi retirada da aeronave porque a ministra precisava do helicóptero. Pela manhã, ela se deslocou no Bell 407 até a cidade de Laguna, distante 130km de Florianópolis. Foi acompanhar a assinatura de uma ordem de serviço e verificar trabalhos de transposição do Túnel do Morro do Formigão.
Em 25 de março, ela foi a Mafra, a 300km da capital, para visitar obras na BR-280 e participou de reunião com prefeitos da região. Em 24 de agosto do ano passado, ao lado do então ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a aeronave ficou à disposição das 9h às 18h. Durante todo esse período, o helicóptero ficou impedido de participar de operações de salvamento.
Resposta
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) alegou que “o helicóptero da Polícia Rodoviária Federal utilizado em Santa Catarina é multifunção e, de acordo com o Decreto Presidencial 4.244/12, é usado para transporte de autoridades, policiamento e missões de resgate”. Na resposta, a SRI comunica ainda que “a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais fez uso desta aeronave sempre em agendas oficiais”. Questionada sobre o assunto, a ministra declarou ainda que vários ministros usaram a aeronave e que não havia nenhuma ilegalidade.
Em nota enviada nessa terça-feira, a SRI alega que “a aeronave foi utilizada sempre em agendas oficiais de governo, por cinco vezes entre 2012 e 2013, de acordo com a disponibilidade e a anuência da PRF”. A secretaria diz ainda que Ideli “nunca exigiu que fossem retirados da aeronave equipamentos destinados a salvar vidas. Nas oportunidades em que utilizou aeronave em agendas oficiais, houve pedido prévio para utilização, que ocorreu sempre com autorização da PRF, sem prejuízo às atividades de resgate e policiamento”.