O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que cria o Programa Fronteira Agrícola Norte, que será implementado na área formada pelos municípios do Amapá, do Pará, de Roraima, do Amazonas, de Rondônia e do Acre, cujas sedes estejam localizadas na faixa de até 450 quilômetros de largura ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, o Suriname, a República da Guiana, a Venezuela, a Colômbia, o Peru e a Bolívia. Os recursos do programa serão aplicados, prioritariamente, em ações voltadas para a instalação de microempresas rurais; o desenvolvimento sustentável de infraestrutura dos assentamentos rurais; obras de infraestrutura nos setores dos transportes e de recursos energéticos; a defesa sanitária vegetal e animal; a proteção do meio ambiente e o gerenciamento de recursos hídricos e a criação e a expansão de núcleos de pesquisa científica e tecnológica.

Pretende-se estimular a agricultura familiar e a fixação dos produtores na região, evitando o êxodo rural, estabelecer modelos de desenvolvimento sustentável que sejam consonantes com as características naturais da região e direcionar a aplicação dos recursos públicos e privados para a criação de pólos de desenvolvimento local.

O programa será gerido pelos ministérios ligados à área, como o de Desenvolvimento Agrário, o de Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Os estados e os municípios deverão estabelecer suas secretarias responsáveis por atuar em conjunto com os órgãos federais. Os recursos para os projetos do programa serão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.