O Supremo Tribunal Federal (STF) vai acelerar o julgamento dos novos recursos que deverão ser apresentados nos próximos dias pelos condenados por envolvimento com o mensalão. O STF usou menos da metade do prazo para publicar oficialmente a decisão tomada em setembro de confirmar a maioria das condenações. Para a publicação, o tribunal tinha um prazo de 60 dias.
É provável que, após o julgamento desses segundos recursos, o tribunal decrete o fim do processo em relação a grande parte dos réus. Com isso, eles poderão ser obrigados a iniciar o cumprimento das penas fixadas pela Corte, até mesmo as de prisão. Em relação a outros 12 condenados, entre os quais o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o STF decidiu em setembro que eles terão direito a um outro tipo de recurso, chamado embargo infringente, que, na prática, assegura um segundo julgamento. Essa garantia ocorre porque eles foram condenados por placares apertados.
Com a divulgação oficial nesta quinta-feira, 10, do resultado do julgamento, começa agora a contar o tempo para que os réus apresentem os recursos. Até o fim da próxima semana, os condenados poderão protocolar os segundos embargos de declaração, que serão relatados por Barbosa. O prazo para que os condenados proponham os embargos infringentes é maior, de 30 dias.
O mais provável é que esses recursos sejam julgados no início de 2014 pelo plenário do STF. Eles ficarão sob a responsabilidade do ministro Luiz Fux, que estuda o caso. Nesta quinta-feira, o plenário do STF decidiu condenar o deputado Jairo Ataíde (DEM-MG) por crime de responsabilidade quando ele era prefeito de Montes Claros. Mas o tribunal concluiu que o caso estava prescrito. Por esse motivo, o parlamentar não terá de cumprir a pena de 2 anos.