O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina, Silvinei Vasquez, tem prazo de 15 dias para responder a 11 questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal em Joinville, relativos aos deslocamentos da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no único helicóptero que a instituição tem no estado para usar em operações de salvamento. Entre outros pontos, os três procuradores da República que instauraram o inquérito civil público querem saber quem autorizou as viagens, o custo do combustível e da hora de voo de cada deslocamento e se o sistema de serviços de socorro a vítimas por via aérea foi desativado no momento em que a ministra estava utilizando a aeronave.
No mesmo ofício, os procuradores pedem o fundamento legal para o uso do helicóptero da PRF em um simples transporte relacionado ao cumprimento da agenda de Ideli. O MPF quer saber também “se houve registro de algum acidente e, ainda, se essa situação reclamava a utilização daquele veículo”. Os procuradores da República Davy Lincon Rocha, Mário Sérgio Barbosa e Rodrigo Joaquim Lima requisitaram cópia da solicitação do uso do helicóptero e de todos os documentos relativos à compra da aeronave, incluindo contratos ou atos de qualquer natureza que tenham efetivado seu uso em resgate ou transporte de vítimas.
Nas considerações, os procuradores afirmam a importância das práticas de austeridade. “A frase mote do atual governo federal é ‘país rico é país sem pobreza’ e, que, para erradicação da pobreza, não bastam programas governamentais, mas, inequívoca austeridade e economicidade na prática de atos administrativos”.
O procedimento investigativo foi instaurado após o Correio denunciar que a ministra Ideli Salvatti, pré-candidata do PT catarinense ao Senado, utilizou o único helicóptero da PRF disponível no estado, conveniado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para resgaste de pacientes graves, em deslocamentos na sua base eleitoral. O Correio teve acesso a comunicados da PRF que apontam a desconfiguração do equipamento de salvamento (como a retirada de macas) para servir a ministra.
Aprovação prévia
Outro comunicado interno encaminhado por e-mail pelo chefe de gabinete da direção-geral da PRF, José Lopes Hott Júnior, a chefias de coordenação da instituição, no mesmo dia em que a denúncia foi publicada, indica a preocupação com o descontrole no transporte de autoridades em aeronaves da PRF. “Temos notícias sobre apoios prestados sem o devido trâmite, inclusive com emprego de aeronaves, que devem ser previamente aprovados pela direção-geral. Assim, a CAA (Coordenação de Apoio Administrativo) encaminhará expediente reiterando a presente orientação para que tenhamos as cautelas pertinentes à proteção dos nossos dirigentes regionais”, diz Hott no e-mail.
Em um dos casos denunciados, em 25 de janeiro deste ano, uma sexta-feira, dia em que aumenta o número de acidentes nas rodovias, a maca foi retirada da aeronave porque a ministra precisava utilizar o helicóptero. Pela manhã, ela se deslocou no Bell 407 até Laguna (SC), distante 130km de Florianópolis, para acompanhar a assinatura de uma ordem de serviço e verificar trabalhos de transposição do Túnel do Morro do Formigão. Nos últimos dois anos, a agenda de Ideli em Santa Catarina foi intensificada. Foram 35 visitas. Hoje, ela cumpre uma maratona para inauguração de obras e assinaturas de ordem de serviço nos municípios de Praia Grande, Timbé do Sul, Araranguá e Laguna. Mas agora, todos os trajetos serão feitos de carro.
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) alega que o helicóptero utilizado em Santa Catarina é “multifunção” e, de acordo com o Decreto n° 4.244/12, “é utilizado para transporte de autoridades, policiamento e missões de resgate”. A SRI informou ainda que “a aeronave foi utilizada sempre em agendas oficiais de governo, por cinco vezes, entre 2012 e 2013, de acordo com a disponibilidade e a anuência da PRF”.