Jornal Estado de Minas

Devolução de supersalários vira queda de braço entre senadores e TCU

Ao contrário do que informaram senadores, TCU diz que não está suspensa a devolução dos salários de servidores acima do teto constitucional

Um dia depois de senadores que integram a Mesa Diretora do Senado afirmarem que está suspensa a devolução dos salários de servidores do Senado - recebidos nos últimos cinco anos e acima do teto constitucional de R$ 28 mil -, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nota nesta sexta-feira informando que continua valendo a decisão até que aquele tribunal julgue o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal pedindo que não haja devolução de parte dos supersalários.

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De acordo com o tribunal, o recurso apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado ainda não foi validado, o que significa que sequer foi decidido se o documento tem legalidade para ser examinado. “Atualmente, o pedido está em análise no gabinete do relator do recurso, escolhido por sorteio, ministro José Múcio . Por meio do pronunciamento do ministro sobre a admissibilidade ou não do pedido é que saberemos se o item do acórdão recorrido estará com efeitos suspensos ou não”, destacou em nota a assessoria do tribunal.

O ministro-relator não tem prazo para se pronunciar sobre o caso. De acordo com a nota do TCU, Múcio garantiu que “fará a análise criteriosamente e o mais rápido possível”.

A expectativa é que o ministro José Múcio decida sobre o recurso antes de 30 dias – prazo dado ao Senado para que cumpra a determinação integralmente. Até lá, a Casa continua com a obrigação de devolver as quantias extras e nivelar os salários ao teto constitucional.

Nessa quinta-feira, mesmo depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmar o corte de salários e a devolução imediata das quantias extras na folha de pagamento deste mês, o primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o segundo-vice-presidente da Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiram convencer Renan de que o Senado não precisava acatar a determinação que, segundo eles, estaria suspensa.

Se até o fim do prazo o tribunal não alterar o acórdão e o Senado não devolver as quantias extras, a Mesa Diretora pode ser multada em mais de R$ 43 mil. O valor ainda pode ser maior, caso os ministros entendam que houve qualquer dano ao patrimônio público. O tribunal ainda definiu que o cumprimento da determinação será acompanhado rigorosamente por uma das secretarias de fiscalização do órgão. (Com Agências)