O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nessa quinta-feira que a proibição de biografias não autorizadas é censura. “Não é possível ter qualquer tipo de censura a publicações num estado democrático de direito. Juridicamente é inadmissível não garantir a livre expressão e a livre circulação de ideias”, disse. Cardozo engrossa a reação a artistas como Gilberto Gil, Chico Buarque, Caetano Veloso, Djavan e Milton Nascimento — integrantes do grupo Procure Saber — de se juntarem a Roberto Carlos na defesa da autorização prévia do biografado ou de seus herdeiros para a comercialização dos livros.
Nana Caymmi, Lobão e Alceu Valença compartilham da opinião do ministro da Justiça, alinhando-se a biógrafos como Fernando Morais, Zuenir Ventura, Jorge Caldeira, Laurentino Gomes e Ruy Castro em defesa da liberdade de expressão. Na Feira do Livro de Frankfurt, na Alemanha — a maior do mundo do mercado editorial —, a polêmica das biografias não autorizadas tem sido assunto recorrente entre os frequentadores do estande brasileiro. Ontem, foi a vez da escritora Maria Adelaide Amaral, autora de novelas e minisséries, propor um manifesto contra a censura às biografias.
Em 2008, quando era deputado federal pelo PT-SP, Cardozo foi relator de um projeto de lei que liberava a publicação das biografias. Porém, a proposta não avançou e acabou arquivada na Câmara. Naquele mesmo ano, a filha do escritor João Guimarães Rosa, Vilma Guimarães Rosa, conseguiu na Justiça do Rio uma liminar para impedir a circulação do livro Sinfonia de Minas Gerais — A vida e a literatura de João Guimarães Rosa, do goiano Alaor Barbosa. Em agosto último, no entanto, saiu a sentença de mérito. O juiz da 24ª Vara Cível, Maurício Magnus, rejeitou as alegações de que a obra causa graves danos morais à imagem do escritor, viola direitos autorais e plagia fragmentos de Relembramentos: João Guimarães Rosa, meu pai , escrito por Vilma. A perícia técnica não constatou as irregularidades na obra de Barbosa. A herdeira afirmou que recorrerá da sentença.
Código Civil
A celeuma existe devido ao artigo 20 do Código Civil, que admite a proibição de publicações que atentem contra a honra, a boa fama ou a respeitabilidade do biografado, ou se destinem a fins comerciais. O advogado Diogo Dias Teixeira, especialista em direitos autorais, disse que, atualmente, os juízes têm a tendência de ir contra a publicação dessas biografias sem autorização devido a esse dispositivo do Código Civil. Porém, se fosse aprovado o Projeto de Lei Nº393, que tramita na Câmara desde 2011. O texto dispensa a necessidade de autorização. “A premissa muda. A rigor, uma biografia relativa a uma pessoa com notoriedade é lícita, mesmo não autorizada, desde que respeitados determinados limites”, explicou Teixeira.
O advogado Gustavo Binenbojm lembra que a proibição de biografias não autorizadas seria “impensável” nos Estados Unidos, pois a publicação relativa a pessoas públicas é um direito consagrado pela famosa Primeira Emenda da Constituição norte-americana. Binenbojm representa a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que corre no Supremo Tribunal Federal para derrubar os dispositivos do Código Civil que impedem esse tipo de publicação. Para ele, a lei atual atinge a liberdade de expressão e de informação. “É a censura privada”, diz ele.
Barradas pela Justiça
Exemplos de biografias não autorizadas que tiveram a circulação suspensa por ordem da Justiça:
Roberto Carlos em detalhes
» Escrita pelo historiador Paulo Cesar de Araújo, a distribuição foi suspensa em 2006. Editora e cantor fizeram acordo para encerrar processo. A Editora Planeta entregou 10,7 mil exemplares que tinha em estoque e recolheu os que já estavam à venda. O cantor alegou violação da honra porque o livro narra detalhes da sua vida sexual.
Lampião – O Mata Sete
» De autoria do advogado e juiz aposentado Pedro de Morais, o livro teve a venda foi suspensa em 2011. A obra sustenta que o mais famoso cangaceiro era homossexual e que permitia que a mulher, Maria Bonita, se relacionasse com outro cangaceiro do bando. A Justiça alegou que decisão foi tomada para proteger a honra e a intimidade do cangaceiro e da filha dele, Expedita Ferreira Nunes, 79 anos, que moveu a ação.
Sinfonia Minas Gerais: A Vida e a Literatura de João Guimarães Rosa
» De Alaor Barbosa (LGE Editora), a biografia foi retirada de circulação em 2008, a pedido da filha do escritor mineiro, Vilma Guimarães Rosa, e da Editora Nova Fronteira, que publica a obra de Guimarães Rosa. A decisão judicial considerou que a biografia contém informações erradas sobre o escritor e que foi publicada sem a autorização de Vilma, que responde pelos direitos do pai.
Noel Rosa – Uma Biografia
» De João Máximo e Carlos Didier, foi publicada pela Editora UnB em 1990 e virou um clássico. Mas não teve nova edição, pois herdeiros do compositor carioca foram à Justiça alegando violação de privacidade, por causa dos relatos sobre o suicídio da avó e do pai de Noel. A última ação contra o livro foi retirada da Justiça do Distrito Federal no fim do ano passado, depois de um acordo entre autores e herdeiros do biografado para permitir a reedição da obra.