O governo de Minas anunciou nesse sábado que, com o bloqueio de cargos comissionados na administração estadual, economizou R$ 50,5 milhões até este mês. As medidas fazem parte da reestruturação anunciada pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) no fim de julho. O valor corresponde a 54,3% dos R$ 93 milhões previstos até 2014. Segundo informou a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o bloqueio está sendo feito de forma escalonada. Uma resolução publicada ontem bloqueou mais 700 cargos. Outros cargos em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias já estavam bloqueados desde a publicação do Decreto 46.289, de 31 de julho.
De acordo com o decreto, os órgãos deverão reduzir em 20% a ocupação total de seus cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo, limitado e restrito. Na prática, os cargos já desocupados ficam bloqueados no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap), não podendo ser utilizados para novas nomeações ou designações. A restrição em relação aos cargos em comissão e funções gratificadas não atinge os cargos de confiança de escolas, hospitais e unidades prisionais e socioeducativas.
“A economia obtida até agora corresponde à primeira etapa do bloqueio de cargos, conforme definido pela Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças. Parte do bloqueio será concluído no próximo ano, a partir da reestruturação administrativa que reduzirá de 23 para 17 o número de secretarias, como foi anunciado”, afirmou a subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, Fernanda Neves.
Para reduzir o número das pastas, o governo pretende juntar a Secretaria do Trabalho com a de Desenvolvimento Social; a de Esportes com a de Turismo e a Extraordinária da Copa do Mundo; da Agricultura com a Extraordinária de Regularização Fundiária; de Desenvolvimento Regional e Política Urbana com a Extraordinária de Gestão Metropolitana; e a transformação da Secretaria Extraordinária de Coordenação de Investimentos Estratégicos em assessoria especial do governador.
ADEQUAÇÃO A reestruturação administrativa e a redução de custos têm como objetivo adaptar Minas à nova conjuntura de crise econômica internacional, que provocou queda nas atividades econômicas no país e levou a uma redução das receitas. Em agosto, o governador encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais os projetos de lei que propõem alterações nas leis delegadas nº 174 e 175, de 2007, e nº 179 e 180, de 2011, promovendo a extinção, a fusão e o redimensionamento, a partir de 1º de janeiro de 2014, de secretarias e órgãos estaduais.
As alterações na estrutura do atual secretariado entrarão em vigor em janeiro, após aprovação da Assembleia Legislativa. A estimativa é de que as fusões e extinções de órgãos e secretarias propiciarão redução de 52 cargos de alto escalão na administração direta de Minas Gerais. Ao todo, a revisão das despesas de custeio do estado para 2014 possibilitará uma economia adicional estimada em R$ 700 milhões, totalizando redução de gastos de aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
O governo pretende também economizar com a restrição de uso dos carros oficiais R$ 11 milhões por ano em gastos com locação de veículos, combustível e manutenção, entre outros. Atualmente, os carros oficiais são de uso exclusivo dos dirigentes máximos das administrações direta e indireta. A partir dessa medida, foram recolhidos 139 veículos. Os locados foram devolvidos e 45 veículos próprios foram leiloados no início deste mês. A venda desses veículos somou R$ 699,9 mil.