Brasília – A estratégia usada pelo Senado para tentar reaver os R$ 5 milhões gastos na quitação de dívidas de alguns parlamentares com a Receita está ameaçada. O Senado alega que o 14º e o 15º salários são verbas indenizatórias e que sobre elas não incide imposto.
Ideli foi autuada por ter declarado valores de ajuda de custo recebidos ao longo de dois anos como rendimentos isentos e não tributáveis. A Receita Federal exigiu o pagamento de uma multa de 75% e juros sobre o Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios de 2004 e 2005, mas o Carf entendeu que o imposto não incide sobre esse tipo de verba.
A cobrança feita a Ideli Salvatti tratava do pagamento de auxílio de gabinete e hospedagem. No caso dos senadores, a cobrança é feita sobre os benefícios do 14º e 15º salários e os órgãos da Fazenda devem apostar nessa diferença para anular os planos do Legislativo de reverter a cobrança.
O dinheiro que está sendo cobrado foi pago, em setembro do ano passado, pela Mesa Diretora do Senado que decidiu quitar a dívida do Imposto de Renda devido por senadores que receberam o 14º e o 15º salários nos anos de 2007 a 2011. A cobrança foi enviada em agosto de 2012 pela Receita Federal.
A decisão foi uma forma de o Senado evitar problemas com o Fisco, embora 47 senadores tenham optado por parcelar e pagar diretamente suas dívidas. Ainda assim, a Casa manteve, desde o primeiro momento, a posição favorável a não retenção do imposto na fonte, por considerar que os benefícios são uma ajuda de custo não tributável, uma vez que o 14º e 15º salários foram criados como uma forma de ressarcir os parlamentares pelo deslocamento e por gastos extras gerados pelas atividades em Brasília.
Na época da cobrança feita pela Receita, o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), alegou que por se tratar de verba rescisória, não caberia cobrança de imposto de renda sobre esses pagamentos. O atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, na semana passada, que vai pedir a devolução dos R$ 5 milhões.
Até o início deste ano, o pagamento dos benefícios era feito duas vezes por ano para cobrir gastos com mudanças e transporte de parlamentares. A frequência do pagamento foi reduzida para duas parcelas por legislatura.
Para enxugar o gasto, que somava R$ 4,3 milhões anualmente, os parlamentares justificaram que os dois pagamentos foram criados em um período em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital a cada ano, onde permaneciam até o fim do ano legislativo. Atualmente, quase todos os parlamentares viajam para os respectivos estados todo fim de semana.