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Estado de Minas

Alves discute hoje corte em supersalários de servidores da Câmara

Presidente da Cãmara, Henrique eduardo Alves, marcou reunião para discutir corte de salários de servidores acima do teto constitucional


postado em 15/10/2013 11:37 / atualizado em 15/10/2013 11:50

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), realiza uma reunião nesta terça-feira com a direção da Casa para discutir o corte de salários de servidores que ganham acima do teto constitucional. "Vamos acatar a decisão do TCU", disse Alves ao chegar ao Congresso, nesta manhã. Segundo o peemedebista, estima-se que mais de mil servidores serão afetados com o corte, mas o número final deverá ser conhecido nesta tarde.

"Mandamos examinar, caso a caso, para não cometer injustiças e para depois não dar razão para recorrem à Justiça", afirmou. A reunião para debater o tema, inclusive, já está começando. Atualmente, o teto é de R$ 28.059,28, referente ao que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O entendimento do Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal (Sindilegis) para tentar suspender a decisão do TCU está expressa em pelo menos quatro decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), todas se pautando na "boa-fé" dos servidores. No final de setembro, o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, afirmou que "se houve um erro de pagamento, quem tem de responder é o Senado e não o trabalhador".

Na semana passada, o Senado suspendeu a devolução de valores pagos acima do teto salarial a 464 servidores até que o TCU tenha posição final sobre o caso. A decisão foi tomada na última quinta-feira (10), em reunião da Mesa Diretora da Casa, que determinou, entretanto, a obediência ao teto constitucional a partir da folha de pagamento de outubro.

Acima do teto

No final de maio, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) havia identificado 3.390 servidores públicos recebendo acima do teto do funcionalismo, 90% deles na Câmara e no Senado. A Corte fez um pente-fino em fichas financeiras fornecidas por 299 órgãos e entidades da administração pública federal, analisando salários pagos a funcionários da ativa, aposentados e pensionistas entre setembro de 2011 e agosto de 2012. Nesse período, os vencimentos além do previsto na Constituição somaram R$ 100,5 milhões.

Na lista dos supersalários, 91 receberam acima do teto por acumular empregos em órgãos de um mesmo poder. Mas a grossa maioria (3.314) foi remunerada por uma única instituição ou entidade federal. Nesse universo, 2,2 mil (68%) constam da folha salarial da Câmara e 714 (21,5%) integram a do Senado. Nas duas Casas, R$ 83,5 milhões foram pagos além do limite constitucional no período analisado, segundo a auditoria.


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